O concurso para a concessão de áreas de prospeção de lítio que está a ser preparado pelo Governo prevê que até metade das receitas de direitos de exploração sejam destinadas às populações locais. O anúncio foi feito por João Galamba, secretário de Estado da Energia, esta quarta-feira no Parlamento.

"Ate hoje, os "royalties" eram para a administração central. Havia zero para as populações", começou por relembrar o responsável durante a audição no âmbito das polémicas em torno da concessão de lítio em Montalegre à Lusorecursos Portugal Lithium. Porém tendo em conta que "os recursos geológicos são de todos os portugueses", o caderno de encargos que está a ser preparado para este concurso prevê uma divisão diferente.

"Reconhecemos que as populações daquelas localidades em concreto são diretamente afetadas, nomeadamente por impactos ambientais", admitiu João Galamba, revelando que, nesse sentido, "até 50% dos "'royalties' serão para projetos que beneficiem as populações locais".

Além disso, revelou que o concurso também vai prever o "princípio de que quem extrai é responsável financeiramente pela reciclagem dos produtos que forem extraídos. Ou seja, vamos inscrever na lei o princípio da economia circular". Para tal, "quem está no lítio deverá contribuir para um fundo" que será usado em reciclagem, acrescentou durante a audição conjunta com o ministro do Ambiente, Matos Fernandes.

Questionados vários vezes sobre a idoneidade financeira da empresa em questão, João Galamba respondeu, por vários vezes, que "todos os direitos do contrato vêm de 2012". "Nós não escolhemos a Lusorecursos. Ela já foi escolhida por outro Governo em 2012. Essas questões eram relevantes em 2012. Nós limitamo-nos a reconhecer os direitos que essa empresa tinha adquirido em 2012", acrescentou.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

A Associação Montalegre com Vida interpôs esta semana uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, celebrado a 28 de março de 2019.

A associação considera que o contrato de concessão Romano "é ilegal" uma vez que a "empresa que indicaram, até ao prazo legal, não é aquela que efetivamente assinou o contrato", como defendeu Armando Pinto, representante da associação que também foi ouvida esta quarta-feira no Parlamento.

A população, nomeadamente da freguesia de Morgade, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, para onde está prevista a exploração de lítio, opõe-se ao projeto mineiro, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.