O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, garante que "a lei e processo" da concessão para a prospeção e pesquisa de lítio no concelho de Montalegre, que está envolta em polémica, "são cristalinos". Já as associações de defesa ambiental consideram que se trata de um "atentado ambiental" e alertam que "ninguém consegue viver com uma mina a céu aberto de 45 hectares a 500 metros de sua casa", como referiu Maria do Carmo Mendes, da Plataforma MINA,  esta quarta-feira no Parlamento,  na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

"O que se está a passar no interior do país é muito grave, e não venham com a conversa da descarbonização. Portugal não é só Lisboa. Portugal também somos nós", reforçou a responsável que aproveitou ainda para lamentar que a única maneira que as associações ambientais da zona têm de ser ouvidas pelo Governo é "fazendo barulho na comunicação social." 

Por sua vez, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, garantiu que "o contrato agora celebrado [com a Lusorecursos Portugal Lithium] respeita o contrato assinado em 2012 e cumpre a lei, mormente o artigo 26 da Lei 54/2015, que escreve, cito: os direitos de exploração são atribuídos, em regime de concessão, ao titular da prospeção". "Assim o disse com clareza o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, a um canal de televisão, há menos de uma semana". Isto porque, segundo relembrou Matos Fernandes, o antigo ministro da Economia  homologou os termos da concessão para a prospeção e pesquisa de lítio no concelho de Montalegre que estão agora no centro da polémica.

"Insisto no facto de todos os diplomas e o contrato que atribui direitos serem todos do tempo em que o PSD estava no Governo. Não por discordar deles, mas por ser absolutamente insidiosa a campanha que o PSD tem feito em torno deste processo. O PSD, que então soube escrever, hoje já nem sabe ler o que escreve. A ausência de hábitos de leitura do seu presidente é agora norma no conjunto do partido", criticou Matos Fernandes, referindo-se a Rui Rio.

"Só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato. É cristalino o cumprimento da lei", reforçou.

Mas as críticas ao PSD, nomeadamente a Rui Rio, não ficaram por aqui: "Diz o líder do PSD que lhe cheira a esturro? Só posso fazer-lhe uma sugestão: que desligue o forno, pois o empadão de mentiras que inventou, feito de sobras dos jantares de sexta-feira à noite, esturricou. Enfim, temos um líder de oposição que é engenheiro nasal, especialidade que a ordem não reconhece", acrescentou.

Durante a sua intervenção, Matos Fernandes fez questão ainda de referir que "não há descarbonização nem digitalização sem lítio. As baterias dos telemóveis, dos computadores portáteis, dos automóveis elétricos, são de lítio".

"A exploração de lítio é uma atividade extrativa como todas as outras. E pensadas, a partir de agora, com elevadas exigências ambientais. O governo PSD/CDS atribuiu 112 licenças para prospeção e pesquisa. O governo PS atribuiu 19 licenças. De entre estas, para o lítio o Governo PSD/CDS atribuiu 12 licenças, nós não atribuímos nenhuma", referiu.

Sobre o concurso que o Governo já anunciou que vai lançar para a prospeção de lítio, Matos Fernandes comentou que "ao contrário do que foi anunciado em 2012 e parecia ser a aposta dos partidos que agora são oposição, o atual Governo não tem nenhum projeto de fomento mineiro". 

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

A Associação Montalegre com Vida interpôs esta semana uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, celebrado a 28 de março de 2019.

A associação considera que o contrato de concessão Romano "é ilegal" uma vez que a "empresa que indicaram, até ao prazo legal, não é aquela que efetivamente assinou o contrato", como defendeu Armando Pinto, representante da associação que também foi ouvida esta quarta-feira no Parlamento.

A população, nomeadamente da freguesia de Morgade, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, para onde está prevista a exploração de lítio, opõe-se ao projeto mineiro, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

A Lusorecursos Portugal Lithium já anunciou um plano de negócios de 500 milhões de euros, a criação de cerca de 500 postos de trabalho e a implementação de uma unidade industrial, onde será feita a separação de vários minerais que vão sair da exploração e processado o hidróxido de lítio. A empresa esclareceu ainda que a exploração da mina vai ser mista, primeiro a céu aberto, passando depois para túnel.