O Governo acredita que em 2018, "mantendo-se a actual trajetória de desempenho económico-financeiro", o Sector Empresarial do Estado (SEE) "poderá apresentar pela primeira vez um resultado líquido equilibrado ou muito próximo do equilíbrio".

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018, o Executivo destaca que depois de em 2016 o SEE ter passado a apresentar capitais próprios positivos, em 2017 "avançou-se com o desenvolvimento de instrumentos de gestão que permitem um melhor escrutínio da despesa das empresas.

No documento o Governo afirma que "apenas se conseguirá manter uma trajectória de desempenho económico e financeiro sustentável para o SEE com o aprofundar da análise do processo decisório e do consequente mérito do mesmo".

Em 2018, adianta no relatório, o Executivo afirma que "promoverá a criação de condições de sustentabilidade económica e financeira das empresas públicas, sem colocar em causa a prestação do serviço público".

Como sublinha, as empresas do SEE deverão prosseguir a política de ajustamento dos seus quadros de pessoal, adequando-os às efectivas necessidades, podendo apenas haver lugar a um crescimento da sua estrutura "em situações devidamente fundamentadas e autorizadas pelas tutelas".

Será ainda "prosseguida uma política de optimização da estrutura de gastos operacionais", além de que o crescimento global do endividamento das empresas públicas fica limitado a 2%.

Para 2018 o Governo prevê alterações ao modelo de governação do SEE que se estendem por cinco domínios: sistema de informação; análise dos planos de actividade e orçamento; acompanhamento trimestral; modelo de financiamento; e contratos de gestão e incentivos.

Relativamente ao sistema de informação, o Governo refere que em 2017 iniciaram-se experiências piloto de implementação de um web service que recolherá directamente dos sistemas de contabilidade das empresas públicas informação relevante para o acompanhamento e avaliação das suas actividades.

"O accionista fica capacitado para detectar desvios aos objectivos com maior celeridade, permitindo intervenções atempadas de correcção das políticas de gestão", afirma o Executivo, adiantando que esta ferramenta, que já está em fase de teste, terá a sua aplicação generalizada em 2018.

Relativamente aos planos de actividade e orçamento, o Executivo diz que em 2018 a análise do impacto desses planos sobre o equilíbrio das contas públicas será feita de forma regular e sistemática, não se limitando às empresas ou grupos de maior dimensão.

A terceira vertente da estratégia do Governo para o SEE passa pela introdução no próximo ano de instrumentos de acompanhamento trimestral da execução daqueles planos.

Será, segundo refere, também aprofundada a articulação entre entidades de controlo do SEE para controlar o endividamento das empresas públicas e fortalecer a centralização da tesouraria do Estado.

"A última fase do ciclo de revisão de despesa das empresas do SEE está integrada no processo de prestação de contas e é orientada para a avaliação dos resultados operacionais e financeiros numa perspectiva estratégica", aponta ainda, acrescentando que "a partir desta informação poder-se-á avaliar que actividades da empresa devem ser privilegiadas, reduzidas ou mesmo gradualmente eliminadas".

Esta informação, diz, deverá também contribuir para a avaliação do desempenho dos gestores, "facilitando o confronto entre objectivos e resultados", sendo que em articulação com os contratos de gestão, "serão ponderadas as regras de remuneração variável dos gestores das empresas do SEE".