O Governo "já se encontra a fazer uma avaliação dos critérios de acesso às diferentes modalidades do Apoiar". A afirmação foi feita esta quarta-feira pelo deputado do Partido Socialista, Ricardo Leão, durante a sessão plenária da Assembleia da República. 

Os deputados discutiram hoje vários projetos de resolução com vista a produzir alterações ao programa Apoiar. Durante o debate, o deputado socialista referiu que "muitas das medidas propostas já se encontram em execução pelo próprio Governo", enquanto outras "merecem algumas reservas, devendo a sua possível adoção ser correlacionada com os resultados do acompanhamento próximo da evolução da situação pandémica, social, económica e financeira do país". Na sequência deste acompanhamento, referiu o deputado, estarão a ser revistos os critérios de adesão aos apoios a fundo perdido. 

Entre as propostas de resolução apresentadas, está a extensão do Apoiar a empresas criadas em 2020 e a "todas as micro e pequenas empresas de todos os CAE afetados pelos impactos da epidemia", mas também a criação de um "simulador" de apoios.

Cecília Meireles, do CDS, que promoveu o debate sobre o tema, sublinhou no início da discussão que os apoios a fundo perdido "foram um décimo das moratórias", tendo chegado às empresas "na segunda fase" da crise pandémica e "em modo reduzido". A deputada referiu ainda que, segundo a Associação Portuguesa de Agências de Viagens, "ainda não foi pago um cêntimo ao abrigo do programa Apoiar Rendas".

Para Bruno Dias, do PCP, o pacote de projetos de resolução constitui uma "oportunidade" para a Assembleia da República "aprovar medidas da maior importância para a vida das empresas", que devem chegar "rapidamente e não a conta-gotas". 

O Bloco de Esquerda, através de Isabel Pires, ressalvou que "entre o anúncio e a efetivação das medidas já chegaram a passar-se meses", e que "os apoios que deveriam estar a chegar às empresas estão a deixar muitos para trás", sendo "preciso adaptá-los para serem de mais fácil acesso". 

João Cotrim de Figeiredo, da Iniciativa Liberal, afirmou que "a estrutura do Apoiar mostra como o Governo liga o complicómetro nestes temas da economia", e que "o Estado tem a obrigação de garantir que os apoios são simples de perceber e aceder".

O Governo reabriu na semana passada os avisos do programa Apoiar, com um reforço dos limites máximos das ajudas e a inclusão de empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo.