Notícia
Partidos aprovam 14.º estado de emergência, mas reservas são cada vez maiores
Pela 14.ª vez desde o início da pandemia, o Parlamento aprovou a imposição do estado de emergência. Todavia, o debate mostrou ser cada vez maior a desconfiança dos partidos quanto à necessidade de o país permanecer sob regime de exceção.
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A Assembleia da República aprovou mais um estado de emergência (o 14.º desde o início da crise pandémica), que vigorará entre 1 e 15 de abril, mas ao contrário de ocasiões anteriores, desta feita ficou claro que, excluindo PS e PSD, são cada vez maiores as reservas partidárias quanto à necessidade de o país persistir em excecionalidade.
A votação não trouxe qualquer novidade face à aprovação do 13.º estado de emergência: PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita votaram a favor; o Bloco de Esquerda voltou a ser o único partido a abster-se; PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Todavia, foi notório o crescendo de reticências relativamente à necessidade de se persistir em estado de emergência, sobretudo quando o plano gradual de desconfinamento já está a ser implementado. Bloco, PAN e mesmo o CDS evidenciaram essas reservas, sendo que tanto à direita (IL e Chega) como à esquerda (PCP e Verdes) intensificaram-se as críticas a mais um prolongamento do regime de exceção.
O líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, começou por considerar que "este estado de emergência é inevitável", desde logo para "acautelar" a Páscoa, para depois enunciar um rol de críticas às "ineficiências, falta de eficácia ou mesmo incompetências" na gestão da pandemia.
O deputado criticou os processos de vacinação e testagem (o BE vai apresentar propostas para um programa de testes), defendeu a aquisição de vacinas fora do quadro comunitário, lembrou a "larguíssima maioria" de trabalhadores independentes sem apoios devido aos critérios apertados do Executivo e ainda a "bomba-relógio" das moratórias da banca que terminam no final do mês.
Na quarta-feira, a líder bloquista, Catarina Martins, mostrou-se contra a ideia do Presidente da República relativa à manutenção do país sob estado de emergência pelo menos até maio.
André Silva, líder do PAN, garantiu que o seu partido rejeita "mudar radicalmente de posição" e votar contra o estado de emergência apenas para dizer o que as pessoas querem ouvir. Mas na véspera havia avisado que só apoiará novo prolongamento para lá de 15 de abril se tal se verificar imprescindível, avaliação a fazer em função da situação pandémica.
Já o CDS, pela deputada Cecília Meireles, sustentou que o estado de "exceção não deve tornar-se a regra" porque as restrições às liberdades em vigor "não são normais" em democracia. "Os estados de emergência só devem e só podem ser aprovados na medida do estritamente necessário", acrescentou considerando que, desta feita, é mesmo preciso para que o país possa "continuar a desconfinar sem recuos constantes" e em "segurança", até porque "não podemos ter uma situação de saúde [como a] que se seguiu ao Natal".
PSD apoia enquanto se mantiverem "pressupostos"
Seguindo a linha enunciada pelo presidente do PSD, Rui Rio, a deputada social-democrata Isaura Morais considerou esta nova renovação "justificada" porque sem ela o Governo não poderia aplicar a "maior parte das medidas restritivas de direitos impostas pela proteção da saúde pública".
No entender dos sociais-democratas, enquanto se mantiverem os atuais "pressupostos", leia-se os atuais números da pandemia, "o PSD não deixará de votar favoravelmente" novos decretos de prolongamento do regime de excecionalidade, pois outra posição iria "contrariar o interesse nacional". Assim, o PSD invoca o "sentido de responsabilidade, não negando ao Executivo os meios para um combate eficaz à pandemia". Ainda assim, não deixou de alertar para os "riscos de excessos de confiança" e de "decisões apressadas" no que toca à reabertura da economia e da sociedade.
"Portugal não merece, e não pode, ser submetido a novo confinamento provocado por incúria do Governo", proclamou apelando ainda aos portugueses para que "cumpram as regras" sanitárias.
Antes, já a deputada do PS, Maria Antónia Almeida Santos, havia feito a defesa do combate à crise pandémica até aqui feito pelo Governo. "Já fomos dos piores, hoje somos dos melhores", disse apontando o dedo àqueles que preferem "ignorar deliberadamente este facto", posição que considera "periogosa" e que, afiança, "os portugueses não deixarão de registar".
Na mesma linha, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a quem coube voltar a representar o Governo neste tipo de sessão plenária, afirmou, recorrendo aos números que indicam uma evolução favorável da pandemia - um sexto dos casos face ao final de janeiro e um quinto dos internamentos bem como nos cuidados intensivos -, que as medidas do Executivo "estão a provar que têm sentido, que dão resultado".
O governante defendeu que a próxima quinzena e o período pascal serão decisivos para que o plano de desconfinamento possa prosseguir, algo que "depende de todos nós". Respondeu ainda ao Bloco e também aos apelos já anteriormente feitos por PCP e Verdes, dizendo, acerca de uma potencial aquisição de vacinas externa ao quadro da União Europeia, que "o nosso caminho é com a Europa, não com aqueles que querem provocar a divisão entre os europeus".
Cabrita aproveitou ainda para evidenciar a "cooperação e convergência estratégica" que considera prevalecer entre Governo, presidência da República e a grande maioria dos deputados no que às respostas à pandemia diz respeito.
PCP insiste na discussão de medidas para "sair do confinamento"
Os comunistas mantêm uma inequívoca oposição ao recurso ao estado de emergência e quiseram, pela voz do deputado João Oliveira, realçar "mais uma vez que o que é preciso é tomar as medidas alternativas ao confinamento", designadamente de vacinação, rastreio e testagem, bem como de apoio aos rendimentos das famílias e às PME, incluindo a extensão das moratórias.
"Devíamos estar a discutir a solução para sair do confinamento", atirou o líder parlamentar do PCP.
Com posição em tudo alinhada à dos comunistas, Mariana Silva, deputada d'Os Verdes, declarou que "este é o tempo de se olhar para o futuro" e não debate em torno de mais um estado de emergência.
Por seu turno, João Cotrim Figueiredo, líder e deputado único da IL, voltou a sinalizar a oposição ao regime de exceção e criticou as "duas novidades" trazidas pelo último decreto presidencial de prolongamento do estado de emergência, "nenhuma boa". Cotrim Figueiredo criticou a ideia de controle de preços dos testes rápidos e avisou que a "descida de preços só acontece se não houver controle".
Em relação ao tratamento de dados pessoais para efeito de vacinação também previsto por Marcelo Rebelo de Sousa no novo decreto, o deputado recordou que a IL já havia alertado que os critérios de vacinação são "muito complexos" e que devia existir apenas um: a idade.
Por fim, André Ventura, presidente do Chega, voltou a apostar num discurso de tábua rasa acusando o Governo de ter tomado a "simples decisão de fechar tudo", o que tem como "resultado à vista" o adiamento de consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde ou a subida do desemprego jovem para 22,6%.
(Notícia atualizada)
A votação não trouxe qualquer novidade face à aprovação do 13.º estado de emergência: PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita votaram a favor; o Bloco de Esquerda voltou a ser o único partido a abster-se; PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
O líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, começou por considerar que "este estado de emergência é inevitável", desde logo para "acautelar" a Páscoa, para depois enunciar um rol de críticas às "ineficiências, falta de eficácia ou mesmo incompetências" na gestão da pandemia.
O deputado criticou os processos de vacinação e testagem (o BE vai apresentar propostas para um programa de testes), defendeu a aquisição de vacinas fora do quadro comunitário, lembrou a "larguíssima maioria" de trabalhadores independentes sem apoios devido aos critérios apertados do Executivo e ainda a "bomba-relógio" das moratórias da banca que terminam no final do mês.
Na quarta-feira, a líder bloquista, Catarina Martins, mostrou-se contra a ideia do Presidente da República relativa à manutenção do país sob estado de emergência pelo menos até maio.
André Silva, líder do PAN, garantiu que o seu partido rejeita "mudar radicalmente de posição" e votar contra o estado de emergência apenas para dizer o que as pessoas querem ouvir. Mas na véspera havia avisado que só apoiará novo prolongamento para lá de 15 de abril se tal se verificar imprescindível, avaliação a fazer em função da situação pandémica.
Já o CDS, pela deputada Cecília Meireles, sustentou que o estado de "exceção não deve tornar-se a regra" porque as restrições às liberdades em vigor "não são normais" em democracia. "Os estados de emergência só devem e só podem ser aprovados na medida do estritamente necessário", acrescentou considerando que, desta feita, é mesmo preciso para que o país possa "continuar a desconfinar sem recuos constantes" e em "segurança", até porque "não podemos ter uma situação de saúde [como a] que se seguiu ao Natal".
PSD apoia enquanto se mantiverem "pressupostos"
Seguindo a linha enunciada pelo presidente do PSD, Rui Rio, a deputada social-democrata Isaura Morais considerou esta nova renovação "justificada" porque sem ela o Governo não poderia aplicar a "maior parte das medidas restritivas de direitos impostas pela proteção da saúde pública".
No entender dos sociais-democratas, enquanto se mantiverem os atuais "pressupostos", leia-se os atuais números da pandemia, "o PSD não deixará de votar favoravelmente" novos decretos de prolongamento do regime de excecionalidade, pois outra posição iria "contrariar o interesse nacional". Assim, o PSD invoca o "sentido de responsabilidade, não negando ao Executivo os meios para um combate eficaz à pandemia". Ainda assim, não deixou de alertar para os "riscos de excessos de confiança" e de "decisões apressadas" no que toca à reabertura da economia e da sociedade.
"Portugal não merece, e não pode, ser submetido a novo confinamento provocado por incúria do Governo", proclamou apelando ainda aos portugueses para que "cumpram as regras" sanitárias.
Antes, já a deputada do PS, Maria Antónia Almeida Santos, havia feito a defesa do combate à crise pandémica até aqui feito pelo Governo. "Já fomos dos piores, hoje somos dos melhores", disse apontando o dedo àqueles que preferem "ignorar deliberadamente este facto", posição que considera "periogosa" e que, afiança, "os portugueses não deixarão de registar".
Na mesma linha, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a quem coube voltar a representar o Governo neste tipo de sessão plenária, afirmou, recorrendo aos números que indicam uma evolução favorável da pandemia - um sexto dos casos face ao final de janeiro e um quinto dos internamentos bem como nos cuidados intensivos -, que as medidas do Executivo "estão a provar que têm sentido, que dão resultado".
O governante defendeu que a próxima quinzena e o período pascal serão decisivos para que o plano de desconfinamento possa prosseguir, algo que "depende de todos nós". Respondeu ainda ao Bloco e também aos apelos já anteriormente feitos por PCP e Verdes, dizendo, acerca de uma potencial aquisição de vacinas externa ao quadro da União Europeia, que "o nosso caminho é com a Europa, não com aqueles que querem provocar a divisão entre os europeus".
Cabrita aproveitou ainda para evidenciar a "cooperação e convergência estratégica" que considera prevalecer entre Governo, presidência da República e a grande maioria dos deputados no que às respostas à pandemia diz respeito.
PCP insiste na discussão de medidas para "sair do confinamento"
Os comunistas mantêm uma inequívoca oposição ao recurso ao estado de emergência e quiseram, pela voz do deputado João Oliveira, realçar "mais uma vez que o que é preciso é tomar as medidas alternativas ao confinamento", designadamente de vacinação, rastreio e testagem, bem como de apoio aos rendimentos das famílias e às PME, incluindo a extensão das moratórias.
"Devíamos estar a discutir a solução para sair do confinamento", atirou o líder parlamentar do PCP.
Com posição em tudo alinhada à dos comunistas, Mariana Silva, deputada d'Os Verdes, declarou que "este é o tempo de se olhar para o futuro" e não debate em torno de mais um estado de emergência.
Por seu turno, João Cotrim Figueiredo, líder e deputado único da IL, voltou a sinalizar a oposição ao regime de exceção e criticou as "duas novidades" trazidas pelo último decreto presidencial de prolongamento do estado de emergência, "nenhuma boa". Cotrim Figueiredo criticou a ideia de controle de preços dos testes rápidos e avisou que a "descida de preços só acontece se não houver controle".
Em relação ao tratamento de dados pessoais para efeito de vacinação também previsto por Marcelo Rebelo de Sousa no novo decreto, o deputado recordou que a IL já havia alertado que os critérios de vacinação são "muito complexos" e que devia existir apenas um: a idade.
Por fim, André Ventura, presidente do Chega, voltou a apostar num discurso de tábua rasa acusando o Governo de ter tomado a "simples decisão de fechar tudo", o que tem como "resultado à vista" o adiamento de consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde ou a subida do desemprego jovem para 22,6%.
(Notícia atualizada)
