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Governo aprova benefícios fiscais para seis projetos no valor de 89 milhões
O Governo aprovou as minutas de contratos fiscais a seis processos de investimento que totalizam 89,2 milhões de euros. Prevê-se a criação de 287 postos de trabalho.
O Governo, que esteve esta quarta-feira reunido em Conselho de Ministros, aprovou as minutas de contratos fiscais de investimento. São seis os projetos, que envolvem um investimento total de 89,2 milhões de euros e preveem a criação de 287 postos de trabalho, entre 2020 e 2022, de acordo com o comunicado emitido após a reunião do Executivo.
O maior projeto de investimento é da Sonae Arauco, cujo montante de investimento ascende a 42,4 milhões de euros. Este projeto vai beneficiar de um "crédito de imposto, em sede de IRC, até 18%". Está prevista a criação de 10 postos de trabalho "até 2022". Além destes contrato, o Governo aprovou ainda aditamentos a dois contratos de investimento.
Segue-se a Eurostyle Systems Portugal, uma empresa que opera plásticos e borracha, e que vai investir 18,3 milhões de euros, num projeto em que prevê a criação de 128 postos de trabalho até 2020. Este é o contrato que prevê a maior criação de emprego. A Eurostyle vai beneficiar de um crédito de imposto, no IRC, de até 20% e "isenção de IMT e Imposto do Selo", explica o comunicado.
A Panpor vai realizar um investimento de 9,5 milhões de euros e prevê criar 11 postos de trabalho até 2020. Este projeto vai receber "um crédito de imposto, em sede de IRC, até 16%".
A Fibope, vai receber "um crédito de imposto, em sede de IRC, até 18%, e isenção de Imposto do Selo", devido ao investimento de 8,3 milhões de euros que vai fazer. Este projeto prevê a criação de 15 postos de trabalho até 2021.
A Hutchinson vai realizar um investimento de 6,2 milhões de euros e criar 117 empregos até 2020, o que lhe permitirá beneficiar de "um crédito de imposto, em sede de IRC, até 18%, e isenção de Imposto do Selo."
A sexta empresa é a Wieland, que vai realizar um investimento de 4,5 milhões de euros e criar seis postos de trabalho, o que lhe dará um "crédito de imposto, em sede de IRC, até 18%, uma isenção em sede de imposto municipal sobre imóveis e uma isenção em sede de imposto do selo".
Além destes contratos de investimento, o Executivo liderado por António Costa aprovou ainda aditamentos a dois contratos de investimento que estão a decorrer. A Celtejo vai beneficiar de um aumento do "crédito de imposto, em sede de IRC, para 20%", no âmbito de um investimento de 85,2 milhões de euros.
A Hikma Farmacêutica vai usufruir de uma prorrogação do prazo para concluir um projeto de investimento por mais seis meses. A Hikma viu aprovado um contrato fiscal de investimento em 2017, com o projeto a implicar a construção de um centro de produção dedicado à produção de medicamentos líquidos e liofilizados injetáveis. O valor do investimento era de 19,1 milhões de euros e estimava a criação de 227 postos de trabalho.