A Federação Portuguesa de Futebol afirma, em reacção à notícia do Negócios de hoje, que não “não foi penhorada em cinco milhões de euros nem em qualquer outro montante”.

Esta frase nada desmente, pois, como o Negócios hoje escreve, três patrocinadores da Federação Portuguesa de Futebol é que foram notificados para futura penhora dos seus patrocínios à Selecção Nacional.

Esse facto é indesmentível e o Negócios lamenta o jogo de palavras com que a Federação quer ludibriar os leitores, inclusive com remissão para uma sentença que nada tem a ver tem a ver com a penhora em si mesma.

Num processo de execução, segundo a nova lei, a Federação não tem sequer que ser notificada até às penhoras estarem feitas. Só depois disso é que a Federação será notificada, tendo 20 dias para contestar.



Para completa informação dos leitores e da Federação, aqui se descrevem os dados do processo, que pode ser consultado pela própria Federação como foi pelo nosso jornal:

Este é o valor da dívida, que sobe para 4,9 milhões de euros com os juros de mora e despersas de execução.

A história

Em 1994, a FPF abriu concurso para o fornecimento de equipamento desportivo às selecções nacionais. A Ricoexport, que nesse ano estabeleceu um acordo comercial com a representante da marca Olympic, a Vipsport, apresentou a proposta considerada mais vantajosa, tendo-lhe sido adjudicado o fornecimento. O contrato, de acordo com o requerimento de execução entregue pela Ricoexport nos Juízos de Execução de Lisboa, tinha a duração de quatro anos. Ao fim de dois anos, a FPF revogou o contrato alegando justa causa.

O litígio

A Ricoexport não reconheceu a justa causa e avançou para os tribunais contra a Federação, num processo que durou anos e subiu até ao Supremo, que deu razão à Ricoexport.

A empresa diz ter ficado com “elevado ‘stock’ nos seus armazéns, com elevados créditos no mercado do retalho e com preocupantes compromissos a solver com os seus fornecedores”. Aliás, a empresa acabou por se ver obrigada a invocar o instituto de “protecção de credores” .

No documento a que o Negócios teve acesso, a Ricoexport, refere que o “estrangulamento financeiro provocado pela FPF implicou que muitos compromissos com os seus fornecedores ficassem por solver”, de tal forma, refere ainda que se “viu obrigada a invocar o instituto de ‘protecção de credores’” .

A Ricoexport estimou os prejuízos que teve com a rescisão do contrato em quatro milhões, que é o valor da execução.

O processo chegou ao Supremo, tendo a sentença transitado em julgado em Novembro de 2005. Em 2009, a empresa foi para os Juízos de Execução de Lisboa para executar a sentença através da penhora de bens.

As penhoras

Agora, final de 2010, três dos patrocinadores da Selecção Nacional foram notificados para uma penhora dos seus patrocínios. Na semana passada, a agente de execução mandatada pelo tribunal notificou três dos patrocinadores da selecção da penhora de créditos até 4,9 milhões.

Na notificação, foi solicitado às empresas que informassem os valores dos créditos, de forma a que estes, que constituem receita da Federação, fossem “cativados” para serem canalizados para o pagamento dos valores em causa.

A FPF garante que até ao momento não foi notificada do pedido de execução da sentença, nem recebeu qualquer decisão relativamente a valores a pagar. O que nada tem a ver com desmentir os factos que aqui acabam de ser descritos.