A Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM) enviou uma carta à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde critica duramente uma alteração legislativa proposta por seis deputados da Região Autónoma da Madeira.

Em causa está a proposta para alterar as regras que são actualmente praticadas na redução da taxa de imposto sobre o tabaco. Actualmente os pequenos produtores de tabaco que operem na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira beneficiam de uma redução de até 50% deste imposto.

A proposta de alteração visa que só os produtores que produzirem e comercializarem na Madeira ou nos Açores possam beneficiar desta redução. O que, diz a Fábrica de Tabaco Micaelense, só beneficia a Empresa Madeirense de Tabacos. Isto porque a Fábrica de Tabaco Micaelense tem uma única unidade fabril nos Açores e comercializa naquela região, bem como na Madeira, beneficiando actualmente de taxas reduzidas.

Já a Empresa Madeirense de Tabacos tem unidades fabris nas duas regiões.

Ou seja, se se concretizar a alteração legislativa, só a Empresa Madeirense de Tabacos vai continuar a beneficiar da redução da taxa. Já a Fábrica de Tabaco Micaelense passará a beneficiar apenas nos produtos que comercializar nos Açores.

“O operador EMT seria o único a beneficiar da redução de taxa por via de uma medida de auxílio de estado selectiva totalmente contrária às regras comunitárias”, salienta a FTM na missiva.

“Em termos práticos, a consequência será oferecer uma vantagem competitiva à Empresa Madeirense de Tabacos, a única que tem unidades de produção e distribuição nos dois arquipélagos”, acusa Mário Fortuna, presidente do conselho de administração da FTM.

“A alteração proposta, segundo aponta o produtor, iria reduzir em 50% a produção da FTM, tirando toda a viabilidade económica e financeira da empresa, levando ao nosso encerramento. Com isto, a única beneficiada é a Empresa Madeirense de Tabacos, que passa a actuar em monopólio”, adianta a mesma fonte.