Notícia
Estado reclama 1,8 milhões à Brisa. Concessionária rejeita pagar
O Estado português e a concessionária rodoviária divergem sobre os montantes exigidos pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que reclama o pagamento de 6,8 milhões de euros, mas a Brisa apenas saldou cinco milhões.
Negócios
11 de Agosto de 2021 às 07:24
A Brisa recusa reconhecer 1,8 milhões de euros dos 6,8 milhões exigidos pelo Estado a título de acerto de contas da concessão, avança esta quarta-feira o jornal Público.
O montante exigido pelo Estado, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), referem-se a responsabilidades assumidas pelo setor público no âmbito da parceria com a empresa e que incluem investimentos, nomeadamente a trabalhos de construção e conservação de auto-estradas comparticipados pelo setor público, bem como a comparticipação nas taxas de portagens de veículos pesados, escreve o jornal.
O valor foi apurado numa auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao contrato de concessão tendo constatado que o montante desembolsado "como responsabilidade do Estado por alguns investimentos efectuados" excedeu o valor efetivo em 6,8 milhões de euros, deixando a recomendação à DGTF para que notificasse a Brisa para a devolução desta diferença.
A empresa reconheceu valores em dívida ao Estado, mas apenas num total de cinco milhões de euros.
A diferença de 1,8 milhões, de acordo com a auditoria, "resulta de divergências de entendimento no critério de apuramento do montante dos trabalhos a mais comparticipáveis pelo Estado (1,1 milhões de euros) e do alegado direito a juros de mora relativos à comparticipação do Estado nas taxas de portagem aplicáveis aos veículos das classes 3 e 4" (700 mil euros), assinal o jornal.
O montante exigido pelo Estado, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), referem-se a responsabilidades assumidas pelo setor público no âmbito da parceria com a empresa e que incluem investimentos, nomeadamente a trabalhos de construção e conservação de auto-estradas comparticipados pelo setor público, bem como a comparticipação nas taxas de portagens de veículos pesados, escreve o jornal.
A empresa reconheceu valores em dívida ao Estado, mas apenas num total de cinco milhões de euros.
A diferença de 1,8 milhões, de acordo com a auditoria, "resulta de divergências de entendimento no critério de apuramento do montante dos trabalhos a mais comparticipáveis pelo Estado (1,1 milhões de euros) e do alegado direito a juros de mora relativos à comparticipação do Estado nas taxas de portagem aplicáveis aos veículos das classes 3 e 4" (700 mil euros), assinal o jornal.
