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ERSE garante que não serão feitas alterações à regulação do gás natural

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos assegura, em comunicado, que “não estão em causa quaisquer alterações e revisões ao quadro regulatório e regulamentar” do sector do gás, aprovado a 11 de Setembro de 2006.

04 de Janeiro de 2007 às 12:48
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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos assegura, em comunicado, que "não estão em causa quaisquer alterações e revisões ao quadro regulatório e regulamentar" do sector do gás, aprovado a 11 de Setembro de 2006.

Quanto ao regulamento tarifário, a ERSE, agora presidida por Vítor Santos, diz que estão agora em definição as tarifas que vão vigorar a partir de 1 de Julho de 2007 para o terminal e as actividades de armazenagem e transporte do gás natural.

"No âmbito da definição das tarifas, têm ocorrido, como é normal, relações técnicas de trabalho entre a ERSE, a REN e todas as outras reguladas".

Este comunicado vem assim rejeitar o cenário hoje noticiado pelo "Diário Económico" de que a REN– Rede Eléctrica Nacional tem mantido conversações com a ERSE para introduzir alterações no quadro regulatório de modo a melhorar a remuneração da actividade do transporte do gás natural determinado pela legislação aprovada pelo ex-presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos.

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