Os operadores eléctricos vão poder comprar, em leilões conjuntos de Portugal e Espanha, o direito de passagem de electricidade entre os dois países, mesmo em casos de congestionamento das redes ibéricas. Esta é uma das medidas previstas no Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações, da responsabilidade da ERSE e que amanhã entra em consulta pública.

"As empresas que quiserem podem, com um ano de antecedência, pagar um valor extra para ter acesso a mais capacidade em casos de congestionamento", explicou ao Jornal de Negócios Online, Jorge Esteves, director de redes e despacho da ERSE– Entidade Reguladora de Serviços Energéticos. O responsável salientou que "só pagam se utilizarem o direito".

A par disto, em situações de congestionamento, está previsto que, em vez do preço único do mercado ibérico, passe a ser adoptado o valor diferenciado do mercado de cada um dos países.

A REN – Redes Energéticas de Portugal e a congénere espanhola REE assumiram o compromisso de, até 2010, duplicar a capacidade de interligação que hoje ronda os 1,5 gigawatt (GW), para os 3 GW. "Mesmo assim, temos de estar conscientes que vão haver situações inesperadas de congestionamento e temos de estar preparados", justifica o regulador.

Este novo regulamento decorre de um acordo celebrado entre as entidades reguladoras de Portugal (ERSE) e de Espanha (CNE), no âmbito do Mibel – mercado ibérico da electricidade, sobre a gestão das interligações, nomeadamente a atribuição de capacidade para fins comerciais e a resolução de situações de congestionamento nas interligações.