Notícia
Efacec: DGComp concluiu que qualquer operador de mercado escolheria a Mutares
Costa Silva salientou ainda que as afirmações sobre a "incapacidade" da Efacec, "chocam contra a realidade", lembrando que a empresa ganhou recentemente contratos milionários para o desenvolvimento de projetos na Dinamarca.
20 de Dezembro de 2023 às 11:57
O ministro da Economia disse esta quarta-feira que a Direção-Geral da Concorrência (DGComp) reconheceu que qualquer operador de mercado faria a mesma escolha do Estado no processo de reprivatização da Efacec, porque a proposta da Mutares era a mais competitiva.
"O pronunciamento da Comissão Europeia e da DGComp foi muito claro: o processo que foi conduzido pelo Estado português foi aberto, competitivo, transparente", apontou o ministro da Economia e do Mar, acrescentando que a DGComp "disse explicitamente que qualquer operador de mercado faria a mesma escolha que fez o Estado português, [porque] a proposta da Mutares era a mais competitiva".
António Costa Silva está a ser ouvido no parlamento sobre o processo de venda da Efacec, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, por requerimento da IL.
O governante destacou que a empresa é "absolutamente chave" para a economia do país e "crucial" no funcionamento da rede elétrica nacional e, por isso, "era fundamental que não falisse".
Questionado pelo deputado da IL Carlos Guimarães Pinto sobre a perda de valor da empresa, Costa Silva argumentou que num contexto de pandemia, guerra na Ucrânia e crise inflacionista, "a empresa perdeu valor mas conservou a sua qualidade".
"Tudo na sua análise, com todo o respeito, entronca no seguinte: disse que a Efacec devia ter ido à falência, [...] o senhor [Carlos Guimarães Pinto] queria mandar 2.000 trabalhadores para a falência", respondeu o ministro da Economia, defendendo que a análise do deputado da IL à situação da Efacec é "débil" e assenta no "credo neoliberal".
Costa Silva salientou ainda que as afirmações sobre a "incapacidade" da Efacec, "chocam contra a realidade", lembrando que a empresa ganhou recentemente contratos milionários para o desenvolvimento de projetos na Dinamarca.
Já em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, o governante admitiu, porém, que não se tratou de um "negócio cor de rosa".
"Compreendendo que há riscos, que há imponderáveis, que há preocupações, esta foi a melhor solução", insistiu o ministro.
Em 06 de novembro, António Costa Silva estimou que a falência da Efacec custaria ao Estado entre 60 a 65 milhões de euros por ano, entre subsídios de desemprego e perdas de contribuições sociais.
O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.
No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).
Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).
Em abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.
A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.
"O pronunciamento da Comissão Europeia e da DGComp foi muito claro: o processo que foi conduzido pelo Estado português foi aberto, competitivo, transparente", apontou o ministro da Economia e do Mar, acrescentando que a DGComp "disse explicitamente que qualquer operador de mercado faria a mesma escolha que fez o Estado português, [porque] a proposta da Mutares era a mais competitiva".
O governante destacou que a empresa é "absolutamente chave" para a economia do país e "crucial" no funcionamento da rede elétrica nacional e, por isso, "era fundamental que não falisse".
Questionado pelo deputado da IL Carlos Guimarães Pinto sobre a perda de valor da empresa, Costa Silva argumentou que num contexto de pandemia, guerra na Ucrânia e crise inflacionista, "a empresa perdeu valor mas conservou a sua qualidade".
"Tudo na sua análise, com todo o respeito, entronca no seguinte: disse que a Efacec devia ter ido à falência, [...] o senhor [Carlos Guimarães Pinto] queria mandar 2.000 trabalhadores para a falência", respondeu o ministro da Economia, defendendo que a análise do deputado da IL à situação da Efacec é "débil" e assenta no "credo neoliberal".
Costa Silva salientou ainda que as afirmações sobre a "incapacidade" da Efacec, "chocam contra a realidade", lembrando que a empresa ganhou recentemente contratos milionários para o desenvolvimento de projetos na Dinamarca.
Já em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, o governante admitiu, porém, que não se tratou de um "negócio cor de rosa".
"Compreendendo que há riscos, que há imponderáveis, que há preocupações, esta foi a melhor solução", insistiu o ministro.
Em 06 de novembro, António Costa Silva estimou que a falência da Efacec custaria ao Estado entre 60 a 65 milhões de euros por ano, entre subsídios de desemprego e perdas de contribuições sociais.
O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.
No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).
Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).
Em abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.
A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.
