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Dois terços das medidas apresentadas visam eliminar papel e certidões

O Governo acaba de lançar um plano de simplificação administrativa e legislativa pensado para combater a burocracia permitir que a Administração Pública passe a dar “uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas” e contribua par

27 de Março de 2006 às 16:58
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O Governo acaba de lançar um plano de simplificação administrativa e legislativa pensado para combater a burocracia permitir que a Administração Pública passe a dar "uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas" e contribua para o aumento da "confiança dos cidadãos nos serviços e nos funcionários públicos".

Para tal, o programa identificou 333 medidas que passam imediatamente à prática, sendo que, dois terços das medidas apresentadas visam eliminar papel e certidões. Em detalhe, 109 das 333 medidas enquadram-se no âmbito de "eliminação de papel/desmaterilização" e outras 100 visam a "eliminação de certidões".

Por outro lado, 81 medidas estão dentro do objectivo de simplificação/desburocratização", 21 visam a "facilitação do acesso aos serviços públicos", 15 têm, como objectivo a "Consolidação de regimes jurídicos" e as últimas sete a "Desregulamentação".  

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