Notícia
Decisão de fechar refinaria de Matosinhos foi "unilateral" e "intempestiva", diz Governo
No Parlamento, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, garantiu que a decisão da petrolífera "não teve a concordância do Governo".
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, voltou esta quarta-feira a demarcar mais uma vez o Governo da decisão "unilateral" e "desacompanhada" da petrolífera portuguesa Galp em encerrar a refinaria de Matosinhos, anunciada há quase três anos, no final de dezembro de 2020.
"O Governo tem dito insistentemente e repete: a decisão de encerramento foi unilateral, desacompanhada e com consequências económicas e sociais, deixando o Governo surpreendido em relação ao momento em que foi feita e como foi feita. Não teve a concordância do Governo, que mostrou preocupações imediatas. E desde então temos trabalhado com o município, com a região e com os trabalhadores", disse Duarte Cordeiro numa audição na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República.
O ministro frisou ainda que, caso o Governo tivesse sido envolvido na decisão tomada pela petrolífera "teria sido completamente diferente" e "poderia ter sido feito um processo de transição muito mais equilibrado, com mais salvaguardas para os trabalhadores".
"O Governo tem dito insistentemente e repete: a decisão de encerramento foi unilateral, desacompanhada e com consequências económicas e sociais, deixando o Governo surpreendido em relação ao momento em que foi feita e como foi feita. Não teve a concordância do Governo, que mostrou preocupações imediatas. E desde então temos trabalhado com o município, com a região e com os trabalhadores", disse Duarte Cordeiro numa audição na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República.
Por seu lado, e na mesma audição, a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, frisou que "a forma como o Governo entende a Transição Justa é muito diferente do que aconteceu em Matosinhos". "Esta decisão intempestiva é um exemplo de como não deve ocorrer a transição e temos outros exemplos mais virtuosos desse processo em Portugal", como por exemplo as centrais a carvão do Pego e de Sines, disse a governante que detém a pasta da Energia.
Depois da reunião que teve em junho com a Comissão de Trabalhadores da refinaria de Matosinhos, Ana Fontoura Gouveia anunciou para este mês um novo encontro que juntará à mesma mesa trabalhadores da Galp, secretaria de Estado do Trabalho, o ministério da Coesão Territorial e a área da Energia.
Sobre as acusações dos deputados, de que os apoios da UE tardam em chegar ao terreno, a governante admitiu que "o Fundo de Transição Justa teve dificuldades de concretização mas neste momento estamos já numa fase muito avançada e a finalizar os avisos". A secretária de Estado da Energia sublinhou que "quatro em cada 10 antigos trabalhadores da refinaria de Matosinhos precisam de uma resposta porque o subsídio de desemprego irá acabar".
Citando dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o ministro avançou que a decisão da Galp resultou em 172 despedimentos diretos, dos quais 69 voltaram a ser empregados: 38 reintegrados na Galp e 27 movidos para outras funções ou para trabalho a tempo parcial. Além disso, 34 foram para a reforma, 55 estão a receber subsídio de desemprego e 14 estão em formação profissional.
Descontaminação dos solos será 100% paga pela Galp
Duarte Cordeiro deixou ainda bem claro que "não será dado nenhum apoio à empresa para pagamento de indemnizações ou para tratamento de solos contaminados na reconversão das instalações" da refinaria de Matosinhos". "Quando dizemos que não temos qualquer tipo de complacência, é porque vamos ser rigorosos na transformação destes terrenos, distinguindo bem os objetivos estratégicos do municípoio, da CCDR dos objetivos da Galp", referiu.
O secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, lembrou que a reconversão dos terrenos da refinaria é a "maior operação de regeneração urbana da Europa", garantindo que "o processo de desmantelamento e descontaminação dos solos será exigente" e 100% pago pela Galp, sem financiamento público.
Na próxima semana "será dado o pontapé de saída" deste processo com a primeira reunião do comité estratégico para o futuro de Matosinhos, que juntará o município, a Galp (que partilhará as suas ideias para a zona), o ministério do Ambiente, da Economia, da Coesão territorial, da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Agência Portuguesa do Ambiente.
Já quanto aos apoios a projetos da Galp no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das Agendas Mobilizadoras, o ministro sublinhou que são legais e que "não é dado tratamento distinto a ninguém".
Depois da reunião que teve em junho com a Comissão de Trabalhadores da refinaria de Matosinhos, Ana Fontoura Gouveia anunciou para este mês um novo encontro que juntará à mesma mesa trabalhadores da Galp, secretaria de Estado do Trabalho, o ministério da Coesão Territorial e a área da Energia.
Sobre as acusações dos deputados, de que os apoios da UE tardam em chegar ao terreno, a governante admitiu que "o Fundo de Transição Justa teve dificuldades de concretização mas neste momento estamos já numa fase muito avançada e a finalizar os avisos". A secretária de Estado da Energia sublinhou que "quatro em cada 10 antigos trabalhadores da refinaria de Matosinhos precisam de uma resposta porque o subsídio de desemprego irá acabar".
Citando dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o ministro avançou que a decisão da Galp resultou em 172 despedimentos diretos, dos quais 69 voltaram a ser empregados: 38 reintegrados na Galp e 27 movidos para outras funções ou para trabalho a tempo parcial. Além disso, 34 foram para a reforma, 55 estão a receber subsídio de desemprego e 14 estão em formação profissional.
Descontaminação dos solos será 100% paga pela Galp
Duarte Cordeiro deixou ainda bem claro que "não será dado nenhum apoio à empresa para pagamento de indemnizações ou para tratamento de solos contaminados na reconversão das instalações" da refinaria de Matosinhos". "Quando dizemos que não temos qualquer tipo de complacência, é porque vamos ser rigorosos na transformação destes terrenos, distinguindo bem os objetivos estratégicos do municípoio, da CCDR dos objetivos da Galp", referiu.
O secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, lembrou que a reconversão dos terrenos da refinaria é a "maior operação de regeneração urbana da Europa", garantindo que "o processo de desmantelamento e descontaminação dos solos será exigente" e 100% pago pela Galp, sem financiamento público.
Na próxima semana "será dado o pontapé de saída" deste processo com a primeira reunião do comité estratégico para o futuro de Matosinhos, que juntará o município, a Galp (que partilhará as suas ideias para a zona), o ministério do Ambiente, da Economia, da Coesão territorial, da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Agência Portuguesa do Ambiente.
Já quanto aos apoios a projetos da Galp no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das Agendas Mobilizadoras, o ministro sublinhou que são legais e que "não é dado tratamento distinto a ninguém".
