Notícia
CTT querem ser compensados pela extensão unilateral do contrato de concessão
O presidente executivo dos CTT disse hoje à Lusa que os Correios iniciaram "formalmente o processo" para serem compensados pela extensão unilateral do contrato de concessão do serviço postal universal e "pelos efeitos extraordinários da pandemia".
17 de Março de 2021 às 13:33
Na apresentação de contas de 2020, divulgada na terça-feira, os CTT dão conta que os mecanismos de compensação pela decisão unilateral de extensão do contrato de concessão do serviço postal universal (SPU), que foi prorrogado até final deste ano, foram ativados pela empresa.
"Entendemos que há duas razões para a compensação, uma que é totalmente indiscutível", que tem a ver com "extensão unilateral do contrato nos mesmos termos em que estava contra a nossa vontade", algo que é possível à luz da lei, mas que, de acordo com o direito administrativo, "tem que haver reequilíbrio", afirmou João Bento.
"Queremos ser compensados por estarmos em 2021 a prestar um serviço em condições que não queríamos, porque o Governo estendeu unilateralmente o contrato", salientou o gestor.
Por outro lado, "em 2020 tivemos uma queda acentuadíssima do correio, nós perdemos perto de 50 milhões de euros de proveitos do correio no serviço universal e precisamos de ser compensados por isso porque, obviamente, a estrutura de custos é muito fixa", prosseguiu João Bento.
"Não perdemos 50 milhões de euros por causa disso, mas, como perdemos muita receita, temos uma perda significativa para desempenhar as obrigações do contrato nos termos" que isso impõe, explicou o presidente executivo dos CTT.
Em síntese, o que "fizemos foi iniciar formalmente o processo que, como tudo indica, muito provavelmente vai ser resolvido em sede arbitral, para discutir estas duas coisas: qual é o reequilíbrio devido pela extensão unilateral e qual é a compensação devida pelos efeitos extraordinários da pandemia", resumiu João Bento.
O gestor espera que este processo fique concluído até final do ano.
O contrato de concessão do serviço postal universal dos CTT, que estava previsto terminar no final de 2020, foi prorrogado por um ano, até 31 de dezembro de 2021.
Em 25 de fevereiro, os CTT anunciaram que tinham apresentado ao Governo uma proposta de criação de uma comissão de negociação para rever as condições do contrato de concessão do SPU.
Entretanto, o Governo criou um grupo de trabalho para "proceder à análise da evolução" do SPU, cujas conclusões devem ser entregues até abril, segundo despacho do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
Os rendimentos dos CTT subiram 0,7% no ano passado, face a 2019, para 745,2 milhões de euros, com o segmento de expresso e encomendas a subir 26,6% para 193 milhões de euros e os do Banco CTT a avançarem 30,5% para 82 milhões de euros.
O segmento correio e outros registou uma quebra dos rendimentos de 10,8% para 426,1 milhões de euros.
O lucro dos CTT caiu 42,9% para 16,7 milhões de euros.
"Entendemos que há duas razões para a compensação, uma que é totalmente indiscutível", que tem a ver com "extensão unilateral do contrato nos mesmos termos em que estava contra a nossa vontade", algo que é possível à luz da lei, mas que, de acordo com o direito administrativo, "tem que haver reequilíbrio", afirmou João Bento.
Por outro lado, "em 2020 tivemos uma queda acentuadíssima do correio, nós perdemos perto de 50 milhões de euros de proveitos do correio no serviço universal e precisamos de ser compensados por isso porque, obviamente, a estrutura de custos é muito fixa", prosseguiu João Bento.
"Não perdemos 50 milhões de euros por causa disso, mas, como perdemos muita receita, temos uma perda significativa para desempenhar as obrigações do contrato nos termos" que isso impõe, explicou o presidente executivo dos CTT.
Em síntese, o que "fizemos foi iniciar formalmente o processo que, como tudo indica, muito provavelmente vai ser resolvido em sede arbitral, para discutir estas duas coisas: qual é o reequilíbrio devido pela extensão unilateral e qual é a compensação devida pelos efeitos extraordinários da pandemia", resumiu João Bento.
O gestor espera que este processo fique concluído até final do ano.
O contrato de concessão do serviço postal universal dos CTT, que estava previsto terminar no final de 2020, foi prorrogado por um ano, até 31 de dezembro de 2021.
Em 25 de fevereiro, os CTT anunciaram que tinham apresentado ao Governo uma proposta de criação de uma comissão de negociação para rever as condições do contrato de concessão do SPU.
Entretanto, o Governo criou um grupo de trabalho para "proceder à análise da evolução" do SPU, cujas conclusões devem ser entregues até abril, segundo despacho do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
Os rendimentos dos CTT subiram 0,7% no ano passado, face a 2019, para 745,2 milhões de euros, com o segmento de expresso e encomendas a subir 26,6% para 193 milhões de euros e os do Banco CTT a avançarem 30,5% para 82 milhões de euros.
O segmento correio e outros registou uma quebra dos rendimentos de 10,8% para 426,1 milhões de euros.
O lucro dos CTT caiu 42,9% para 16,7 milhões de euros.
