A Autoridade da Concorrência  quer dar pareceres sobre os auxílios de Estado.

A entidade  está a preparar uma proposta legislativa no sentido de tornar obrigatória a notificação à Autoridade dos auxílios de Estado que não cumprem os critérios de análise pela Comissão Europeia, revelou ontem o seu presidente, Abel Mateus, na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos,.

Os critérios que determinam a avaliação pela Comissão Europeia de auxílios de Estado são variados e dependem de sector, tipo de actividade e às vezes também da área geográfica abrangida e da sua classificação.