Notícia
Concorrência acusa sete laboratórios clínicos e associação empresarial de atuarem em cartel
A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos já refutou a acusação, alegando que os preços dos atos e serviços prestados pelos seus associados ao Serviço Nacional de Saúde "foram definidos de forma unilateral e autónoma pelas entidades pagadoras".
15 de Dezembro de 2022 às 19:04
A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta quinta-feira sete dos principais laboratórios e uma associação empresarial do setor de atuarem em cartel na fixação de preços para testes à covid-19 e análises clínicas entre 2016 e 2022.
"A concertação entre os laboratórios visados ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes covid-19, levando à fixação de preços potencialmente mais elevados do que os que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços", adiantou a AdC em comunicado.
Uma acusação que a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) já refutou, alegando que os preços dos atos e serviços prestados pelos seus associados ao Serviço Nacional de Saúde ou a outras entidades financiadoras "foram definidos de forma unilateral e autónoma pelas entidades pagadoras".
Em comunicado, a AdC referiu que adotou uma nota de ilicitude contra os laboratórios e a associação empresarial "pelo envolvimento num cartel", a qual não determina, porém, o resultado final da investigação.
"Nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas, que beneficiam de presunção de inocência, de exercerem o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos ilícitos detetados pela AdC, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer", explicou a autoridade.
A acusação considera que existe uma "probabilidade razoável de a associação e os laboratórios visados virem a ser sancionados" por terem acordado uma estratégia a adotar nas negociações com o Serviço Nacional de Saúde e com entidades privadas.
"O cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios visados por via da sua participação na direção da associação visou a fixação dos preços aplicáveis à prestação de análises clínicas e ao fornecimento de testes covid-19, bem como a repartição do mercado e de fontes de abastecimento, incluindo o compromisso de não angariar e contratar trabalhadores dos grupos laboratoriais concorrentes (prática designada por 'no-poach')", avançou a AdC.
De acordo com a autoridade, foram realizados em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes de despiste do vírus que provoca a covid-19.
Esta investigação foi aberta em 24 de fevereiro deste ano, na sequência da apresentação de um pedido de clemência. A AdC recebeu ainda, posteriormente, um segundo pedido de clemência.
Em março de 2022, a AdC realizou diligências de busca e apreensão na sede das empresas visadas, em Lisboa e no Porto, com vista a investigar os indícios constantes do processo.
Na reação, a ANL confirma em comunicado que foi notificada hoje, mas "refuta firmemente as conclusões que constam da nota preliminar" da AdC.
"Contribuímos, a pedido do Estado português, de forma decisiva para ajudar a superar as fragilidades e constrangimentos que assolaram o Serviço Nacional de Saúde durante um período de especial fragilidade", adiantou a associação, ao salientar que "adotou sempre uma conduta de transparência com todas as autoridades".
A ANL avançou ainda que, sem prejuízo de uma análise mais atenta da notificação, a acusação da AdC vai ser, no "momento e locais próprios, alvo de contraditório e refutação", bem como, "se necessário, de escrutínio por parte das autoridades judiciais".
"Não podemos deixar de lamentar que a AdC, ao longo de uma investigação iniciada em fevereiro de 2022, não tenha, em qualquer momento, procurado obter junto da ANL esclarecimentos sobre os factos em questão", referiu.
"A concertação entre os laboratórios visados ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes covid-19, levando à fixação de preços potencialmente mais elevados do que os que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços", adiantou a AdC em comunicado.
Em comunicado, a AdC referiu que adotou uma nota de ilicitude contra os laboratórios e a associação empresarial "pelo envolvimento num cartel", a qual não determina, porém, o resultado final da investigação.
"Nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas, que beneficiam de presunção de inocência, de exercerem o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos ilícitos detetados pela AdC, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer", explicou a autoridade.
A acusação considera que existe uma "probabilidade razoável de a associação e os laboratórios visados virem a ser sancionados" por terem acordado uma estratégia a adotar nas negociações com o Serviço Nacional de Saúde e com entidades privadas.
"O cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios visados por via da sua participação na direção da associação visou a fixação dos preços aplicáveis à prestação de análises clínicas e ao fornecimento de testes covid-19, bem como a repartição do mercado e de fontes de abastecimento, incluindo o compromisso de não angariar e contratar trabalhadores dos grupos laboratoriais concorrentes (prática designada por 'no-poach')", avançou a AdC.
De acordo com a autoridade, foram realizados em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes de despiste do vírus que provoca a covid-19.
Esta investigação foi aberta em 24 de fevereiro deste ano, na sequência da apresentação de um pedido de clemência. A AdC recebeu ainda, posteriormente, um segundo pedido de clemência.
Em março de 2022, a AdC realizou diligências de busca e apreensão na sede das empresas visadas, em Lisboa e no Porto, com vista a investigar os indícios constantes do processo.
Na reação, a ANL confirma em comunicado que foi notificada hoje, mas "refuta firmemente as conclusões que constam da nota preliminar" da AdC.
"Contribuímos, a pedido do Estado português, de forma decisiva para ajudar a superar as fragilidades e constrangimentos que assolaram o Serviço Nacional de Saúde durante um período de especial fragilidade", adiantou a associação, ao salientar que "adotou sempre uma conduta de transparência com todas as autoridades".
A ANL avançou ainda que, sem prejuízo de uma análise mais atenta da notificação, a acusação da AdC vai ser, no "momento e locais próprios, alvo de contraditório e refutação", bem como, "se necessário, de escrutínio por parte das autoridades judiciais".
"Não podemos deixar de lamentar que a AdC, ao longo de uma investigação iniciada em fevereiro de 2022, não tenha, em qualquer momento, procurado obter junto da ANL esclarecimentos sobre os factos em questão", referiu.
