É mais uma acusação da Autoridade da Concorrência (AdC) que visa a grande distribuição. Desta vez, a AdC acusa a Modelo Continente, a Pingo Doce e a Auchan de concertarem os preços praticados ao consumidor nos supermercados com o fornecedor de bebidas alcoólicas Active Brands. 

Em nota enviada esta sexta-feira, a Concorrência revela que, após investigação, "concluiu que existem indícios de que as cadeias de supermercados utilizaram o relacionamento comercial com o fornecedor Active Brands (que integra o grupo económico Gestvinus/João Portugal Ramos) para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores". 

A Active Brands era, à data, fornecedora de vinhos e bebidas brancas, das marcas Licor Beirão e Porto Velhotes, entre outras, destaca a AdC. Os comportamentos investigados tiveram lugar entre 2008 e 2017. 

A Concorrência destaca que, "a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave". Trata-se, mais uma vez, "de uma prática de "hub-and-spoke" em que as cadeias de distribuição recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP no mercado retalhista". A prática priva os consumidores da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição.

Esta acusação vem juntar-se a outras seis já produzidas pela AdC nos últimos meses.  Em junho de 2020, a AdC acusou a Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan de utilizarem o relacionamento comercial com a Bimbo Donuts para alinharem os preços de venda ao público. 

Em julho, foi emitida uma nova acusação, também contra a Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan, e os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape. Essa acusação visava também o Lidl, no caso das bebidas não-alcoólicas e sumos, bem como o Intermarché e E.Leclerc, no caso das bebidas alcoólicas. Além das empresas, esta acusação visava, individualmente, dois administradores e um diretor da Sumol+Compal e da Sogrape, bem como um diretor de um dos distribuidores.

 

Já em março de 2019, a AdC tinha acusado seis grandes grupos de distribuição alimentar e três fornecedores de bebidas, em três processos distintos. Dois dos processos visavam o Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché. Os fornecedores em causa no alinhamento de preços eram a Sociedade Central de Cervejas e a Super Bock. 

 

Um terceiro processo teve como alvo as mesmas quatro cadeias de supermercado, mais o Lidl e a E. Leclerc. A AdC acusou as seis cadeiras de utilizarem o mesmo esquema de combinação de preços com a PrimeDrinks, que distribui vinhos e bebidas espirituosas.

Essas acusações visavam também administradores e diretores da Modelo Continente, da Sociedade Central de Cervejas e da Super Bock.

A Concorrência revela que tem atualmente em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, senod que algumas ainda estão sujeitas a segredo de justiça. Em julho, no parlamento, a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, afirmou que o setor da grande distribuição é prioriário para a concorrência, pelo peso que tem para as famílias. 

A adoção da Nota de Ilicitude não determina o resultado final da investigação, destaca a autoridade liderada por Margarida Matos Rosa. "Nesta fase do processo, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer".