Carlos Tavares, presidente da CMVM, afirmou em relação à burla dos selos que a «legislação existente é suficiente, mas que pode ser aperfeiçoada» A entidade reguladora do mercado de capitais e o Banco de Portugal fazem parte de um grupo de reflexão que está a assessorar o Ministério das Finanças para decidir se a legislação portuguesa deve ser alterada.

Carlos Tavares considerou, à margem de uma sessão de esclarecimento sobre nova legislação para o mercado de capitais, que «há mecanismos na lei que previnem a realização de actividades não autorizadas»

O presidente da CMVM entende, ainda assim, que é necessário clarificar a supervisão. «É necessário definir quem, do ponto de vista comportamental, tem poder para actuar» disse.

A burla dos selos, conhecida a 9 de Maio na sequência de uma operação judicial em Espanha, envolve 20 mil clientes da Afinsa e do Fórum Filatélico em Portugal e mais 350 mil em Espanha. O «buraco» das duas empresas é estimado em cerca de 3000 milhões de euros. Em Portugal, o caso está a ser investigado pelo Ministério Público, mas ainda não foi produzida qualquer acusação.