Dois clientes entregaram na segunda-feira um pedido de insolvência do Banco Privado Português (BPP) no Tribunal de Comércio de Lisboa, e vão avançar esta tarde com um pedido de cassação da licença da instituição no Banco de Portugal.

"Deu entrada ontem [segunda feira] um pedido de insolvência do BPP no 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa e, durante esta tarde, vai ser pedida ao Banco de Portugal a cassação da licença dada ao BPP", avançou hoje à agência Lusa um dos clientes, que pediu para não ser identificado.

O número do processo de insolvência que deu entrada no tribunal, e ao qual a Lusa teve acesso, é o 418/10.0TYLSB e foi interposto por um cliente que diz ser "titular de um depósito à ordem que até hoje não foi satisfeito pelo BPP, nem pelo Governo, apesar do ministro das Finanças ter garantido que todos os depósitos estavam garantidos".

De acordo com a mesma fonte, "este é o primeiro pedido de insolvência contra o BPP que dá entrada em tribunal, sendo distinto das providências cautelares que outros clientes já meteram na justiça, que pediam o congelamento das verbas de 450 milhões de euros do empréstimo bancário feito ao banco".

Estes clientes vão também pedir hoje ao Banco de Portugal a retirada da licença bancária do BPP lançado por João Rendeiro, que, caso seja diferida, implicará "exactamente o mesmo desfecho do pedido de insolvência entregue no Tribunal do Comércio", segundo o cliente, que frisou que "a cassação da licença implica a liquidação e insolvência do BPP".

"Se o banco deixou de ter capacidade para cumprir com as suas obrigações, o Banco de Portugal deve retirar-lhe a licença bancária. Seria a primeira vez, desde a falência da Caixa Faialense há 30 anos, que um banco português falia", reforçou.

Ao nível das repercussões destas iniciativas, o cliente disse que, caso o gestor judicial assim decida, "o fundo [de retorno absoluto] pode ir ao ar, as garantias dadas ao Estado deixam de ter efeito e os credores que receberam indevidamente dinheiro da instituição poderão ter que devolver tudo, entrando em situação de pré falência".

O cliente sublinhou que "este pedido de insolvência, caso seja deferido, poderá implicar a anulação de vários actos praticados pelo BPP durante a gestão introduzida pelo Banco de Portugal, como seja a anulação dos pagamentos efectuados às caixas, bancos estrangeiros, e outros credores institucionais, que foram beneficiados em detrimento de outros violando a lei de insolvência vigente no país".

A mesma fonte disse que "há um acordo assinado na União Europeia para não deixar cair nenhum banco", denunciando que, por isso, "o Governo prefere ir apagando as luzes até se dar o fecho por inactividade do banco, que é diferente da insolvência".

O cliente não aderiu ao megafundo, estando entre os 2% de clientes que ficaram de fora desta solução, porque disse ter documentos escritos do BPP que classificam as suas aplicações como depósitos à ordem.

"Cinco meses depois de termos recebido os comprovativos de que tínhamos depósitos à ordem, chegou uma carta a dizer que tinha havido um erro informático e que, afinal, tínhamos produtos de retorno absoluto. Foi só mais uma das vigarices que se fizeram no BPP", concluiu.