"As medidas de apoio às empresas apresentadas hoje pelo Governo vão no sentido correto", afirma a CIP — Confederação Empresarial de Portugal em comunicado. Mas a entidade liderada por António Saraiva avisa que as medidas têm de ser executadas com rapidez e critica o Governo em várias frentes: lamenta que a parte fiscal seja "fraca", desvaloriza as linhas de crédito concedidas pelo Governo, que valem mais de 40% do pacote, e pede que a medida para empresas que fazem uso intensivo de gás seja "repensada".

"Infelizmente, as medidas fiscais apresentadas pelo Governo revelam-se fracas e ficam, portanto, aquém das necessidades", critica a confederação, uma vez que "o pacote de medidas não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse".

Além disso, considera que o apoio às empresas que fazem uso intensivo de gás, que se aproxima "dos programas francês e alemão", deixa a desejar, porque "só é aplicável a indústrias intensivas em gás e não em eletricidade". Por isso, "a CIP propõe, desde já, que esta medida seja imediatamente repensada".

"Relativamente à nova linha de empréstimos com garantia mútua (600M€), compreendemos o mecanismo, ele pode ser útil, mas em regra as empresas não precisam de mais endividamento", afirma a CIP. "Lembramos que já durante a pandemia o Governo abriu linhas semelhantes, ao contrário do que aconteceu em muitos países europeus, onde os apoios diretos foram a norma. Numa altura em que a subida de juros parece estar ainda no início, o endividamento, apesar de neste caso em condições mais favoráveis, tem de ser tratado com extrema prudência".

"Pode ajudar as empresas de diversos setores"

Apesar das críticas, a CIP entende que este pacote vai no bom sentido. "Perante as dificuldades provocadas pelo aumento persistente e prolongado dos custos das empresas", a confederação considera que as medidas anunciadas pelo ministro da Economia esta quinta-feira à tarde "podem ajudar as empresas de diversos sectores a gerir melhor as dificuldades, nalguns casos extremas, que enfrentam e ameaçam a sua sobrevivência e, por conseguinte, a manutenção do emprego".

"As políticas públicas anunciadas pelo ministro da Economia tocam em diversas preocupações assinaladas em tempo útil pela CIP, designadamente o apoio mais consistente às empresas, entre elas muitas PME, cuja atividade implica o uso intensivo de energia", afirma a CIP.

"A definição de incentivos que favorecem os investimentos destinados à transição e eficiência energéticas, a majoração dos custos em sede de IRC e, ponto relevante, a prorrogação de uma norma de atualização extraordinária de preços — que não pode aplicar-se apenas às empreitadas públicas, tem de ter um escopo mais alargado — podem também ajudar a mitigar as enormes perdas que se acumulam há longos meses. A CIP quer também destacar o alargamento dos apoios ao sector agro-alimentar, área fundamental para Portugal".

A entidade liderada por António Saraiva avisa, no entanto, que estas ajudas "terão de ser executadas imediatamente, sem perdas de tempo e sem as tradicionais burocracias que tudo dificultam".

A CIP considera ainda "fundamental acelerar o PT 2020, o PRR e também as medidas a cargo do BPF [Banco Português do Fomento], designadamente a conversão de 20% dos empréstimos em fundo perdido", já que "os atrasos registados nestes três pilares colocam Portugal em desvantagem face aos outros países".

"Por outro lado, a CIP espera que, no âmbito de um eventual acordo médio prazo ou/e no âmbito do Orçamento do Estado de 2023, o Governo seja capaz de agir atempadamente, antevendo os difíceis trimestres que vamos certamente atravessar", lê-se ainda no comunicado. "É fundamental proteger e incentivar a produtividade e a competitividade do nosso país. Deste desígnio dependem a manutenção do emprego e a coesão nacional".