Questionada hoje pela agência Lusa sobre o processo de rescisão amigável dos contratos de trabalho, fonte da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) indicou que nos primeiros quatro dias (entre terça e sexta-feira) "cerca de 60 trabalhadores" confirmaram a aceitação dos acordos propostos.

Além disso, disse a mesma fonte, "mais de uma centena de trabalhadores" pediram informação sobre os termos dessas propostas, que prevêem indemnizações individuais que variam entre os 6.000 e os 200 mil euros, devendo comunicar uma decisão durante a próxima semana.

No entanto, ressalvou a mesma fonte, nenhum acordo foi ainda assinado com qualquer trabalhador, tendo em conta que a autorização para a Empordef - holding pública das indústrias de Defesa, que tutela os ENVC - contrair um empréstimo bancário para financiar este plano só foi aprovado, em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 5 de Dezembro.

Contactado pela agência Lusa, a porta-voz da comissão de trabalhadores, António Costa, afirmou "desconhecer" estes números, mantendo o apelo à rejeição de qualquer acordo, conforme moção que foi aprovada, na segunda-feira, em plenário realizado na empresa.

A administração dos ENVC distribuiu naquele dia um documento aludindo a um "programa de redução de efectivos", contendo os termos gerais da proposta de indemnização para rescisão dos contratos por mútuo acordo, abrangendo todos os 609 trabalhadores.

"Oportunamente, haverá a possibilidade de ter, nas instalações da empresa, uma extensão do centro de emprego, que incluirá serviços da Segurança Social (ISS) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para recebimento das candidaturas ao subsídio de desemprego e prestação de todos os esclarecimentos necessários", lê-se no documento, ao qual a Lusa teve acesso.

Distribuído pelos trabalhadores, o documento acrescenta que os "valores concretos" das indemnizações a pagar, através de "acordos de revogação individuais", podem ser conhecidos no departamento de Recursos Humanos. "A empresa assegura que reunirá as condições necessárias, nos termos da lei, para que os trabalhadores possam candidatar-se ao recebimento do subsídio de desemprego", lê-se ainda.

Os estaleiros propõem-se a pagar, a cada trabalhador, um mês de salário por ano de actividade, parcela que representará 19,8 milhões de euros, e mais 2,1 milhões de euros em "proporcionais" aos subsídios de férias e de Natal.

Está ainda previsto o pagamento de 8,1 milhões de euros para compensar os descontos para o fundo de pensões da empresa, para o qual descontaram.

Neste processo, caso falhe o plano amigável de cessação dos contratos, restará o despedimento colectivo, que segundo os sindicatos ainda leva 75 dias a efectivar-se.

A subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC à Martifer prolonga-se até 2031 e envolve o pagamento de uma renda anual de 415 mil euros, conforme concurso público internacional que terminou em Setembro.

Em paralelo, prevê o encerramento dos ENVC e o despedimento dos mais de 600 trabalhadores. Destes, cerca de 400 deverão ser recrutados pela West Sea, a nova empresa a criar pela Martifer para o efeito.