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CEO da Vodafone: “Compra da Media Capital pela Altice está chumbada”
“Nem haveria necessidade da intervenção da Autoridade da Concorrência.” Para Mário Vaz, a compra da Media Capital pela Altice “está chumbada”, considerando como “válida e vinculativa” a decisão da ERC. E vê neste processo “semelhanças nas áreas críticas” com a Operação Marquês.
18 de Novembro de 2017 às 10:33
O CEO da Vodafone defende que o negócio da compra da Media Capital (dona da TVI) pela Altice "é mau para o país" e quem era preciso a intervenção da Autoridade das Concorrência (AdC). "Para nós o tema está resolvido porque a decisão está tomada e é não avançar", afirmou Mário Vaz, em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo.
"No caso da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a nossa visão é clara: é uma decisão válida e vinculativa", defendeu, considerando que a ERC, "ao contrário de outros reguladores, tem o conforto da sua presença na nossa Constituição, é obrigada a tomar decisões".
Para o CEO da Vodafone, a unanimidade na decisão da ERC "não é constitucionalmente aceite para esta decisão e ela tem de ser a decisão da maioria, fosse ela relativa". E mesmo "se entendermos que teria de ser maioria qualificada, dois em três é qualificada", assinalou, reportando-se ao facto de dois dos três membros desta entidade terem votado contra a operação.
Foi Carlos Magno, presidente da ERC, que impediu o consenso do regulador sobre o negócio e passou o assunto para a AdC.
Já Mário Vaz considera desnecessária a intervenção da AdC. "Na nossa óptica era dispensável a intervenção da Autoridade da Concorrência, porque a decisão já está tomada", disse. Em seu entender, "a decisão da ERC é vinculativa, porque a Constituição impõe que a ERC tem de intervir em tudo o que tenha que ver com a comunicação social".
Na mesma entrevista, o CEO da Vodafone foi também questionado sobre as recentes declarações do presidente da Sonae (dona da Nos), Paulo Azevedo, que também criticou a "não decisão" da ERC sobre a mesma operação, afirmando que o negócio "criará condições" para haver indignação com a "descoberta de uma Operação Marquês 10 vezes maior".
Sem querer comentar as duras palavras de Paulo Azevedo, "a leitura" de Mário Vaz sobre a matéria não diverge muito da do líder da Sonae. "Das consequências que poderiam advir deste acordo, que visto hoje, e com os dados conhecidos públicos da Operação Marquês, eles tocam nestas vertentes todas: pluralidade, concorrência, democracia. Desse ponto de vista este negócio tem aqui implicações", alertou.
