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CCP considera medidas de apoio às empresas "tardias e redutoras"

A confederação notou que o Governo "parece ignorar", com estes apoios, o setor dos serviços - incluindo o comércio, que "representa 35% do consumo energético total do país".

João Cortesão
Lusa 15 de Setembro de 2022 às 23:42
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu hoje que as medidas apresentadas pelo Governo para apoiar as empresas face à escalada energética são "tardias e redutoras".

O ministro da Economia e do Mar anunciou hoje um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, que inclui uma linha de crédito de 600 milhões de euros.

Paralelamente, também foram alargados os apoios às indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência energética, fiscais, entre outras.

"As medidas hoje anunciadas são, não só tardias, mas redutoras, porque parte do pressuposto que apenas alguns setores são penalizados pelo agravamento do custo do gás e da eletricidade", apontou a CCP.

A confederação notou que o Governo "parece ignorar", com estes apoios, o setor dos serviços - incluindo o comércio, que "representa 35% do consumo energético total do país".

No que diz respeito às linhas de crédito, a CCP espera que o Governo "não cometa os mesmos erros do início da pandemia", referindo-se à exclusão de alguns setores.

Em matéria de transição digital, a confederação disse que as propostas "não são completamente claras", nomeadamente as que dizem respeito à eficiência e transição digital, pedindo que sejam adotadas ajudas adicionais, face às previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A CCP lamentou ainda que o plano não contemple "medidas efetivas" para o transporte de mercadorias e para transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, a cargo do setor privado.

Já no que se refere aos contratos públicos, a confederação do comércio e serviços reiterou que o mecanismo de revisão de preços deve ser revisto, "de forma a ser efetivamente aplicado em todos os setores de atividade, nomeadamente aos setores prestadores de serviços ao Estado".

Adicionalmente, disse ser necessária a atribuição de um crédito fiscal ao investimento para a compra de equipamentos que permitam a transição energética.
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