A justiça atestou, esta quarta-feira, a existência de um cartel do leite em Espanha, que remonta ao período entre 2000 e 2013, envolvendo uma dezena de empresas, incluindo a Pascual, a Nestlé ou a Lactalis, dona da Parmalat, e associações do setor no país vizinho, mas reduziu as sanções impostas pela Comissão dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de 80 milhões para o valor global de 28 milhões de euros.

A Audiencia Nacional ratificou assim a resolução da CNMC, de julho de 2019, que acusou oito empresas de lacticínios, a par com dois grémios regionais da Catalunha e da Galiza, de formarem um cartel para trocar informação comercial sensível de modo a coordenar a compra de leite em Espanha, uma infração considerada "muito grave", mas o montante das coimas impostas na altura pela concorrência foi reduzido.

De acordo com a imprensa espanhola, em concreto, o tribunal proferiu nove sentenças, uma por cada recurso, validando as coimas de 8,5 milhões de euros impostas à Calidade Pascual, de 11,6 milhões ao Grupo Lactalis Iberia e de 6,8 milhões de euros no caso da Nestlé. Deu provimento também às sanções que recaiam sobre a Central Lechera Galicia (53.310 euros) e sobre a Schreiber Food España (929.644 euros).

Relativamente às sanções, o tribunal recusou o argumento das empresas que tinham recorrido da decisão da CNMC, que as qualificaram de "arbitrárias", considerando que "estão fundamentadas e não são desproporcionais".

No entanto, acabou por dar deferimento parcial ao recurso apresentado pela Comercial Alimentaria Peñasanta (que tinha sido alvo de uma coima de 21,8 milhões de euros); pela Danone (que tinha sido visada com uma sanção de 20,2 milhões de euros); pela Industrias Lácteas Granada (10,2 milhões de euros) e, por fim, pela Asociación de Empresas Lácteas de Galicia (Aelga), por "entender que prescreveram parte dos factos investigados".

Assim, o tribunal pediu à CNMC que recalcule estas coimas tendo em conta os prazos investigados para cada uma delas, enquanto no caso da Aelga confirmou que participou no cartel, mas anulou a coima de 60 mil euros "por falta de fundamentação".