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Brisa avança com providência cautelar para travar nova gestão da Douro Litoral
A Brisa reclama suspensão da designação dos novos órgãos sociais da Autoestradas do Douro Litoral, tomada na semana passada por um conjunto de credores.
A Brisa interpôs com uma providência cautelar no Tribunal de Sintra contra a entrada de novos gestores na Autoestradas do Douro Litoral (AEDL), os quais foram nomeados na passada quinta-feira por grupo de credores daquela concessionária.
O pedido apresentado pela empresa liderada por Vasco de Mello, com data da passada sexta-feira, visa "a suspensão da deliberação social de 24 de janeiro de 2019 (a nomeação de novos órgãos sociais), e, em consequência, se ordene que sejam suspensos todos os seus efeitos e todos os seus atos praticados em resultado dessas deliberações", diz a certidão permanente disponível no Portal da Empresa.
A partir da citação da AEDL da providência cautelar, a lei determina que "enquanto não for julgado em 1.ª instância o pedido de suspensão, não é lícito à associação ou sociedade executar a deliberação impugnada".
A AEDL nomeou na passada quinta-feira Andrew Pearson como presidente do conselho de administração e Pablo Morales e Álvaro Roquette Morais como vogais.
As participações sociais desta concessionária foram também quinta-feira transferidas para um conjunto de credores liderado pelos fundos de investimento Strategic Value Partners Cross OceanAdviser.
Os credores – os dois fundos, o Deutsche Bank e o JP Morgan – tinham já ameaçado a Brisa de exercer os direito de "step in" no caso desta concessão e da Brisal, ambas controladas pela Brisa, não chegassem a acordo para recuperar parte dos 1,6 mil milhões de euros em dívida. Só no caso da Douro Litoral, a dívida ultrapassa os mil milhões de euros.
"Nos últimos cinco anos, a AEDL tem incumprido as suas obrigações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros, devido a uma estrutura de custos elevados e níveis de tráfego que estão abaixo das expetativas originais", afirmou uma declaração da concessionária já sob a nova gestão.
Este domingo, a Brisa informou, em comunicado, que utilizará todos os meios ao seu alcance para repor a legalidade na AEDL.
"A entrada por meios hostis, sem aviso prévio, no meio de um processo negocial, por parte destes fundos de investimento de curto prazo, deve ser motivo de grande preocupação, porque coloca em causa de imediato o normal funcionamento da concessionária e o serviço público prestado aos portugueses pela Autoestradas do Douro Litoral", sublinha a empresa.
