O Bloco de Esquerda não está satisfeito com o relatório sobre os contratos de cobertura do risco financeiro (os “swap”) que já existe, feito pelo IGCP em que foi assessorado pela StormHarbour. A deputada Ana Drago pediu à presidência da comissão de inquérito aos contratos celebrados por empresas públicas na última década que fosse pedido ao Tribunal de Contas um “relatório detalhado sobre a contratação de instrumentos de gestão do risco financeiro”.

Só a Assembleia da República ou o Governo podem pedir estes relatórios ao organismo liderado por Guilherme D’Oliveira Martins, pelo que o requerimento feito pelo Bloco terá de ser aceite pelos restantes partidos presentes na comissão parlamentar.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas ainda não recebeu o pedido que foi feito pelo Bloco, já que este terá sido feito directamente à comissão de inquérito. Ainda assim, a entidade judiciária que actua no campo financeiro está disponível para produzir um eventual relatório, se essa for a intenção da Assembleia da República. “[O caso dos ‘swap’] é um tema que está a ser acompanhado pelo Tribunal e que se o Parlamento o solicitar o Tribunal corresponderá”, indicou a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas ao Negócios.

A deputada Ana Drago afirma que a análise tem de ser feita “por uma entidade de reconhecido mérito e independente”, de acordo com a Lusa e o jornal “Público”, que noticiam o requerimento feito pelo Bloco.

O IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – fez um relatório para a simplificação da carteira de derivados das empresas públicas, que se encontravam em risco com os contratos de cobertura de risco que apontavam, no final do ano passado, para perdas potenciais em torno de 3 mil milhões de euros. Para esse relatório, a instituição dirigida por João Moreira Rato teve de pedir a assessoria financeira da boutique financeira StormHarbour.

O pedido de um relatório por uma entidade "independente" deve-se, em parte, à StormHarbour, pelo facto de Paul Gray ser um dos seus responsáveis. Gray terá sido um dos funcionários do Citigroup que, juntamente com o antigo secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, terá tentado vender produtos financeiros que permitiam maquilhar o défice orçamental de Portugal.

Análise à toxicidade

O relatório que é solicitado pelo Bloco de Esquerda deve englobar, segundo a força política, o grau de toxicidade associado aos contratos das empresas públicas reclassificadas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, Refer e Estradas de Portugal) mas também dos não reclassificadas (casos da Carris, STCP, CP, entre outros).

O relatório do IGCP, publicado em Janeiro, classificou os contratos assinados entre as empresas públicas e as bancas segundo critérios por ele estabelecido. É com base nesses critérios que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem dito que os instrumentos que contratou quando era directora financeira da Refer não são tóxicos. A força política quer, agora, que outra entidade faça uma análise a essa toxicidade.

Oliveira Martins já falou sobre os "swaps" na comissão de inquérito e, em entrevista à Antena 1, já afirmou que os gestores das empresas públicas foram responsáveis pelos níveis de perdas a que chegaram os contratos de cobertura de risco.

"A primeira vez que o TdC levantou esta questão, aqui del'rei. Houve gestores que vieram dizer o que é que o TdC tinha a ver com isto. Diziam que estavam a ganhar dinheiro. (...) Os relatórios do TdC dizem que o que foi ganho foi muito perdido às vezes o dobro, o triplo daquilo que foi ganho, portanto era um mau investimento", disse Oliveira Martins em Julho.