O Banco de Portugal vai estender a sua autoridade também à supervisão comportamental das instituições bancárias. Esta é uma das medidas que constam da proposta de melhoria da regulação financeira, apresentada hoje ao ministro das Finanças pelas três entidades supervisoras.

Teixeira dos Santos recebeu hoje dos presidentes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e do Banco de Portugal (BdP) a proposta com as medidas para a melhoria do sistema de regulação financeira, que é hoje posta a consulta pública.

Até agora, o BdP tinha sobretudo competências para a supervisão prudencial da banca, isto é, garantir a solvabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro. A proposta, hoje entregue, pretende alargar a autoridade do Banco de Portugal à relação entre os bancos e os seus clientes. A entidade presidida por Vítor Constância poderá, por exemplo, aplicar coimas aos bancos sempre que estes violem normas na relação com os clientes.

Esta proposta de melhoria da regulação tinha sido solicitada pelo Ministério da Finanças aos membros do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que integra a CMVM, o ISP e o BdP, em Dezembro de 2006.

O documento propõe ainda o reforço da transparência e introdução de regras de governo corporativo para as instituições de crédito e empresas de seguro, a definição de uma tipologia uniforme de sociedades de investimento, uma maior protecção dos investidores em fundos, e o reforço da coordenação da supervisão das três autoridades.

De acordo com Teixeira dos Santos, as medidas apresentadas "permitem reduzir os custos de contexto da regulação e reforçar a protecção dos clientes e investidores".

O Minisro das Finanças esclareceu que algumas medidas são de aplicação mais fácil, como eliminar a duplicação de actos de supervisão, a simplificação de processos ou a partilha de informação pelos três reguladores. Outras vão exigir alterações legislativas, como seja a definição das competências de supervisão comportamental do BdP.

Vítor Constâncio, governador do BdP, salientou que as propostas vão "melhorar a eficiência e qualidade do sector".