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Banca versus Empresas: empate no Supremo
Os contratos de "swaps" são ou não jogo ou aposta? Não há entendimento único dos tribunais. Falta jurisprudência. Até ao momento, existem apenas quatro decisões do Supremo Tribunal de Justiça, duas favoráveis às empresas e duas ao Santander.
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As sentenças judiciais sobre contratos de "swaps" não são coincidentes. Nos tribunais portugueses de primeira instância tem havido decisões contra e a favor das empresas, assim como nos da Relação. E o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apenas proferiu, até ao momento, quatro acórdãos sobre este tipo de contratos, dois favoráveis às empresas e dois ao Santander.
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