“Não houve nenhuma acusação de cartel”. “O juiz disse que não há cartel”. “A atuação foi correta em todo o período”. Foi com frases semelhantes que os CEO da Caixa Geral de Depósitos, BCP e BPI reagiram à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que no início da semana emitiu um acórdão no qual admite que o comportamento de 14 bancos, incluindo estes, pode – a ter ocorrido –, constituir uma prática restritiva da concorrência.

O caso ficou conhecido como “cartel da banca”, mas o sistema financeiro rejeitou sempre a própria designação. “É um nome que faz lembrar filmes americanos e não é para a banca, é para outras coisas”, atirou o presidente executivo do BPI. Garantindo que o banco “respeitará e seguirá tudo o que a justiça venha a decidir”, João Pedro Oliveira e Costa assegurou que o acórdão do Luxemburgo não mudou a sua visão sobre o tema. “O esclarecimento por parte do Tribunal de Justiça não altera a nossa convicção”, afirmou. “Temos total convicção de que o BPI teve uma atuação correta em todo o período”, reforçou.

Miguel Maya, CEO do Millennium BCP, defendeu que “não houve nenhuma acusação de cartel” na opinião expressa pelo tribunal sediado no Luxemburgo . O TJUE, argumenta o presidente executivo, esclareceu que “a troca da informação podia constituir uma restrição à concorrência”, mas que isso “não quer dizer que constitua – quer dizer que pode constituir uma restrição por objeto”.

O líder do maior banco privado português garante que não viu qualquer irregularidade. “Em nenhum momento se identificou qualquer comportamento que tivesse como propósito ter uma interferência negativa na concorrência entre os diversos operadores e não foi provado em nenhum lugar que tenha resultado em prejuízo para os clientes”, considerou.

As convicções do CEO do Millennium vão no mesmo sentido das do presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD). “O juiz disse que não há cartel da banca”, afirmou Paulo Macedo. O líder do banco público considera que “não há nenhum mercado tão competitivo na banca como o do crédito à habitação” e argumenta que há dados que o mostram, como o aumento das transferências de créditos entre instituições. “O tribunal diz que a troca de informações pode ser prejudicial”, enunciou o presidente do banco público, para concluir: “Claro que pode. Depende se os consumidores foram prejudicados” – coisa que diz não ter acontecido.

Em causa estão coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) a 14 bancos: o BPI, o BCP, o BES, a CGD, o Santander, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, o Montepio, o Banif, o Barclays, o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o Deutsche Bank e a UCI. Foram acusados de troca de informações entre 2002 e 2013, incluindo partilha de dados como, por exemplo, os “spreads” praticados. O parecer do TJUE foi pedido pelo Tribunal da Concorrência português, onde corre o recurso dos bancos à decisão da AdC.