Notícia
Assinado contrato de exploração de lítio na Serra da Argemela, no Fundão e Covilhã
Direção-Geral de Energia e Geologia diz que contrato com empresa que apresentou o pedido de concessão (a PANN - Consultores de Geociências) foi assinado no dia 28 de outubro de 2021. Será publicado, "por extrato, em Diário da República" em breve.
03 de Novembro de 2021 às 19:04
O contrato de concessão para a exploração de lítio e de outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, foi assinado no fim de outubro, confirmou esta quarta-feira a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Em resposta escrita à agência Lusa, a DGEG esclarece que o contrato com a empresa que apresentou o pedido de concessão (a PANN - Consultores de Geociências) foi assinado no dia 28 de outubro de 2021.
A informação esclarece que o mesmo já foi publicado na página oficial da DGEG na internet e que "será publicado, por extrato, em Diário da República".
Segundo acrescenta, "a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada, em conformidade com o Plano de Lavra e o Estudo de Impacte Ambiental aprovados, nos termos da lei e do contrato".
Questionada sobre se foram tidas em conta as posições desfavoráveis das autarquias da Covilhã e do Fundão, a DGEG garante que "todos os pareceres relacionados foram objeto de análise e ponderação", mas lembra que os mesmos "não são vinculativos", conjugando as leis de 2015 e 2021.
Ainda assim, salienta que também serão promovidas consultas em sede do procedimento para a Avaliação de Impacte Ambiental e reitera que "a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada".
O processo para a concessão mineira de uma exploração na Serra da Argemela foi iniciado em 2011, sendo que, no início de 2017, foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa PANN - Consultores de Geociências Lda., tendo sido renovado em 2020.
O pedido visa a exploração e depósito de lítio e de outros minerais, numa área 403,7 hectares, bastante próxima das freguesias, situação que tem sido fortemente contestada pela população e pelo Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA), bem como pelas autarquias do Fundão e Covilhã e por diferentes partidos políticos.
Além disso, em março de 2018, a Assembleia da República também aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspendesse o processo até que houvesse uma "apreciação cabal da situação para nova pronúncia".
Já depois disso, a empresa PANN - Consultores de Geociências Lda. renovou o pedido para a concessão da exploração, situação que também causou polémica por o anúncio ter sido realizado num período em que vigorava um confinamento.
A DGEG decidiu, então, suspender o prazo para apresentação de reclamações relativas ao pedido de celebração de contrato para uma exploração de lítio na Serra da Argemela, decisão que vigorou apenas durante os períodos de Estado de Emergência.
Em resposta escrita à agência Lusa, a DGEG esclarece que o contrato com a empresa que apresentou o pedido de concessão (a PANN - Consultores de Geociências) foi assinado no dia 28 de outubro de 2021.
Segundo acrescenta, "a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada, em conformidade com o Plano de Lavra e o Estudo de Impacte Ambiental aprovados, nos termos da lei e do contrato".
Questionada sobre se foram tidas em conta as posições desfavoráveis das autarquias da Covilhã e do Fundão, a DGEG garante que "todos os pareceres relacionados foram objeto de análise e ponderação", mas lembra que os mesmos "não são vinculativos", conjugando as leis de 2015 e 2021.
Ainda assim, salienta que também serão promovidas consultas em sede do procedimento para a Avaliação de Impacte Ambiental e reitera que "a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada".
O processo para a concessão mineira de uma exploração na Serra da Argemela foi iniciado em 2011, sendo que, no início de 2017, foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa PANN - Consultores de Geociências Lda., tendo sido renovado em 2020.
O pedido visa a exploração e depósito de lítio e de outros minerais, numa área 403,7 hectares, bastante próxima das freguesias, situação que tem sido fortemente contestada pela população e pelo Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA), bem como pelas autarquias do Fundão e Covilhã e por diferentes partidos políticos.
Além disso, em março de 2018, a Assembleia da República também aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspendesse o processo até que houvesse uma "apreciação cabal da situação para nova pronúncia".
Já depois disso, a empresa PANN - Consultores de Geociências Lda. renovou o pedido para a concessão da exploração, situação que também causou polémica por o anúncio ter sido realizado num período em que vigorava um confinamento.
A DGEG decidiu, então, suspender o prazo para apresentação de reclamações relativas ao pedido de celebração de contrato para uma exploração de lítio na Serra da Argemela, decisão que vigorou apenas durante os períodos de Estado de Emergência.
