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Apritel envia estudo ao Governo onde se propõe fusão de reguladores

Portugal devia juntar a regulação de conteúdos com a das comunicações electrónicas. Para agora, o estudo propõe intervenção da Concorrência.

14 de Janeiro de 2011 às 00:01
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A Apritel - Associação Portuguesa de Operadores de Telecomunicações vai fazer chegar o estudo, realizado pela Maksen a seu pedido, às entidades mais relevantes, entre elas a Autoridade da Concorrência (AdC) e o Governo. É que o estudo propõe uma condução regulatória face às barreiras concorrenciais detectadas no mercado de conteúdos televisivos, só possível de ser aplicada pela Autoridade da Concorrência.



Ao Governo porque se concluiu, no âmbito deste estudo, que há muitos reguladores envolvidos no processo, mas que não actuam. Assim propõe-se a fusão da ERC e Anacom nas competências que dizem respeito a esta temática.

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