A APRITEL considera "totalmente inaceitável" a adjudicação directa à Portugal Telecom do fornecimento de comunicações ao Ministério Administração Interna, e sublinha que vai solicitar, hoje mesmo, uma audiência ao ministro da Administração Interna para manifestar o seu desagrado com esta situação e propor medidas de melhoria ao processo de contratação de serviços de telecomunicações pela Administração Pública.

O "Diário Económico" avança hoje que o fornecimento de comunicações para o Ministério da Administração Interna (MAI) vai ser adjudicado à PT por um valor superior a 41 milhões de euros durante cinco anos.

Em comunicado, a APRITEL afirma que considera "totalmente inaceitável que o Ministério da Administração Interna (ou qualquer outro organismo público) contrate a prestação de um serviço de valor tão significativo (superior a 41 milhões de euros) por adjudicação directa, sem consulta competitiva do mercado, podendo distorcer a concorrência de um modo irremediável.

A mesma fonte sublinha que "em nenhum país da UE se fazem adjudicações directas para contratos desta relevância, sendo sempre adoptado o recurso a concursos público".

"A abertura de um concurso público que desse a oportunidade a vários operadores, "per si" ou em consórcio, de apresentarem as suas melhores propostas ao MAI, seria o método competitivo e em acordo com a lei que daria melhores garantias de preço e qualidade para o  Estado", explica a APRITEL.

Isto porque vários operadores presentes em Portugal "estão dotados dos meios tecnológicos e humanos que os habilitam a satisfazer as necessidades do MAI, nomeadamente em termos de segurança e qualidade de serviço, licenciados devidamente pelo órgão regulador do sector – ANACOM", salienta a mesma fonte.