A API – Agência Portuguesa para o Investimento, que preside à comissão de avaliação e acompanhamento dos PIN, quer que os projectos de interesse nacional passem a ser aprovados em Conselho de Ministros, tendo já apresentado uma proposta ao Governo neste sentido. O presidente da API, Basílio Horta, explica que o objectivo é aumentar a taxa de concretização dos PIN.

Basílio Horta está confiante que se fosse o Conselho de Ministros a atribuir o selo de PIN, em vez da comissão, «seríamos mais selectivos e teríamos a garantia de atribuição de todas as licenças por parte da administração pública, ao contrário do que hoje acontece», justificou o presidente da API aos jornalistas esta tarde, à margem de um almoço promovido pela Câmara luso-alemã.

Com um total de 14 mil milhões de euros de projectos PIN em acompanhamento,  Basílio Horta estima que do total, 10% devem ter condições para serem executados.

«Quando a comissão o define como PIN, não quer dizer que venha a ser aprovado tal e qual dessa forma. Há uma negociação ao longo da vida do projecto que pode mudar e até pode chegar ao fim e não ser aprovado», explica o ex-dirigente do CDS.

Agência quer promover projectos de PME portuguesas

A API começar a «apoiar» projectos de empresas portuguesas de pequena e média dimensão (PME) é outra das propostas feitas pela administração da Agência ao Governo.

Hoje, a API está segmentada e trabalha com investimentos nacionais superiores a 25 milhões de euros ou com empresas com volume de negócios superior a 75 milhões de euros.

«A nossa proposta é que além destes factores possamos trabalhar com o conceito de projectos estruturantes pela qualidade, ainda que sejam de montantes inferiores», afirma Basílio Horta.

A produção de bens exportáveis, inovação do processo de fabrico, transferência de tecnologia, qualificação de a mão de obra e desenvolvimento da economia regional do país são os critérios para estes projectos das PME serem considerados estruturantes.