As alterações aos estatutos da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) vão entrar em vigor esta semana. O decreto-lei a aprovar as alterações foi publicado em Diário da República esta sexta-feira, 25 de Agosto, e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

"É fundamental alargar as actividades desenvolvidas pela IFD, tal como previstas nos respetivos estatutos, à realização de operações que visem colmatar as insuficiências de mercado no financiamento" de pequenas e médias empresas e empresas de dimensão média em termos europeus (conhecidas por mid caps), segundo o documento.

A IFD liderada por Alberto Castro pode assim passar a apoiar de uma forma mais alargada este tipo de empresas sem ter que pedir uma autorização prévia em Bruxelas.

Desta forma, o banco de fomento vai passar a realizar a "gestão e administração de fundos de investimento, de outros patrimónios autónomos ou de instrumentos de natureza análoga, todos suportados por fundos públicos de apoio à economia".

Ao mesmo tempo, vai proceder à "realização de operações de crédito, incluindo concessões de garantias e outro compromissos". O banco de fomento vai também passar a organizar "em favor de instituições de crédito e sociedades financeiras a operar no mercado, de operações de obtenção de recursos financeiros junto de outras entidades, nacionais ou estrangeiras".

A instituição vai também realizar "consultadoria a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas, bem como consultadoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresas".

O banco de fomento é também o responsável pela "gestão de instrumentos financeiros com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento, incluindo os relativos ao quadro comunitário de apoio 2014-2020", assim como de "financiamento proveniente de outros programas europeus de apoio às empresas, designadamente os geridos pelo grupo do Banco Europeu de Investimento" no âmbito do Plano Juncker ou outros financiados pelo orçamento da União Europeia.

Bruxelas aprovou a criação e capitalização da Instituição Financeira de Desenvolvimento, conhecida como banco de fomento, em Outubro de 2014, com um poder de fogo inicial de 100 milhões de euros.