O Conselho de Ministros aprovou um "decreto-lei que altera os estatutos da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, alargando o âmbito da actividade da instituição, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia", pode ler-se no comunicado emitido no final da reunião do Executivo.

"Permite-se, assim, que a IFD reforce a sua missão de promoção da definição e implementação de medidas de apoio ao financiamento e capitalização das PME e ‘mid caps’ portuguesas", acrescenta a mesma fonte.

Portugal tinha já pedido a Bruxelas que autorizasse estas alterações, o que foi aprovado, em Novembro. A Comissão Europeia considerou que o banco de fomento cumpre as regras europeias de auxílios estatais e dá luz verde ao banco para expandir as suas actividades para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas.

Isto significa que a IFD, liderada por Alberto Castro (na foto), pode apoiar de uma forma mais alargada as empresas sem ter que pedir uma autorização prévia em Bruxelas.

Bruxelas aprovou a criação e capitalização da Instituição Financeira de Desenvolvimento, conhecida como banco de fomento, em Outubro de 2014, com um poder de fogo inicial de 100 milhões de euros. Este banco tem como missão gerir e canalizar os fundos europeus do Portugal 2020, assim como os reembolsos dos programas.

Ao mesmo tempo, a IFD fica com o poder para aprovar medidas desde que cumpram as orientações da Comissão relativamente à ajuda estatal para o financiamento de riscos.

Por último, o banco de fomento vai participar em instrumentos financeiros da União Europeia, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), vulgo "Plano Juncker", ou o Portugal 2020.