Notícia
Administradores da REN obrigados a declarar rendimentos
Quatro administradores da REN serão obrigados a declarar rendimentos sob pena de perderem o mandato, diz o "Público".
08 de Fevereiro de 2012 às 09:11
Quatro administradores da REN serão obrigados a declarar rendimentos sob pena de perderem o mandato, segundo um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), noticia o "Público".
Desta forma, os gestores terão que apresentar a declaração de rendimentos, património e cargos sociais, num documento que depois estará disponível para consulta no TC.
A decisão, tomada pelo plenário do TC há quatro dias, decidiu que se os gestores não apresentarem a declaração em 30 dias incorrem em "declaração de perda de mandato, demissão ou destituição judicial".
Este acórdão coloca um ponto final numa polémica que já levou à saída de quatro administradores não executivos da REN, Luis Atienza, Filipe Botton, Manuel Champalimaud e Gonçalo Oliveira que renunciaram para não ficarem sujeitos ao estatuto do gestor público.
Desta forma, os gestores terão que apresentar a declaração de rendimentos, património e cargos sociais, num documento que depois estará disponível para consulta no TC.
Este acórdão coloca um ponto final numa polémica que já levou à saída de quatro administradores não executivos da REN, Luis Atienza, Filipe Botton, Manuel Champalimaud e Gonçalo Oliveira que renunciaram para não ficarem sujeitos ao estatuto do gestor público.