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AdC adia prazo para divulgar pontos confidenciais aos interessados

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu prorrogar o prazo para o envio de observações ao projecto de decisão sobre a operação de concentração Sonaecom/PT, de modo a adicionar a este "alguns esclarecimentos relativos à matéria confidencial", conforme o

20 de Outubro de 2006 às 16:22
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A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu prorrogar o prazo para o envio de observações ao projecto de decisão sobre a operação de concentração Sonaecom/PT, de modo a adicionar a este "alguns esclarecimentos relativos à matéria confidencial", conforme o solicitado por Vodafone, Sportinveste, Portugal Telecom e Tele 2.

Estas empresas constituíram-se como interessadas na OPA da Sonaecom sobre a PT, tendo manifestado em audiências com Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência, que "disponibilizasse informações que havia considerado confidenciais", conforme se lê no "anúncio" que o regulador enviou a todas as empresas envolvidas directa ou indirectamente nesta operação a informar da prorrogação do prazo.

As audiências com Abel Mateus ocorreram até ontem (dia em que a AdC recebeu a Tele 2), tendo as audiências da PT e da Vodafone ocorrido no passado dia 6 de Outubro. A Sportinveste "visitou" Abel Mateus a 2 de Outubro, tendo reforçado o seu pedido de disponibilização de informações na última quarta-feira, dia 18.

Assim a Autoridade da Concorrência "entendeu inserir, no texto do projecto de Decisão, alguns esclarecimentos relativos à matéria confidencial", que deverão ser divulgados aos interessados ainda durante o dia de hoje, 20. O objectivo deste parcial levantamento da confidencialidade surge para que a AdC possa "acolher, na máxima extensão possível, o pedido de informação procedimental efectuado pelas requerentes", justifica a AdC.

Assim a Autoridade deliberou estender em mais cinco dias úteis o prazo inicialmente estipulado para a apresentação de observações dos interessados. Este prazo termina agora a 27 de Outubro.

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