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Accionistas da Oi aprovam permuta de acções com a PT SGPS
Na Assembleia Geral realizada na quinta-feira, 26 de Março, os accionistas da brasileira Oi aprovaram o acordo de permuta de acções celebrado no passado dia 8 de Setembro com a PT SGPS.
A Oi informou, em comunicado ao mercado, na quinta-feira à noite (madrugada desta sexta-feira em Lisboa), que os accionistas presentes na AG (representando 98,91% dos votos válidos) aprovaram "os termos e condições dos contratos de permuta e de opção de compra de acções celebrados entre Oi, Portugal Telecom International Finance B.V., PT Portugal SGPS, S.A., Telemar Participações S.A. e PT SGPS a 8 de Setembro de 2014".
"Com a aprovação pela assembleia geral da companhia, restou cumprida a condição estabelecida pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários para a concessão das dispensas solicitadas pela companhia para a realização das operações. Assim, verificou-se a condição precedente para a conclusão da permuta entre a Oi e a PT SGPS, que deverá ser consumada até 31 de Março de 2015", acrescenta o documento.
No passado dia 4 de Março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil autorizou a permuta de acções da Oi com a PT SGPS (celebrado após o ‘buraco’ de 897 milhões de euros de dívida comprada pela PT à Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo que entretanto entrou em incumprimento), mas este ficou dependente da aprovação dos accionistas da Oi.
Entre os principais termos do contrato de permuta, divulgados no passado dia 28 de Julho, estipulou-se que "as subsidiárias Oi e PT SGPS realizarão uma permuta pela qual a PT SGPS entregará às subsidiárias Oi acções livres de emissão da Oi correspondentes a 474.348.720 OIBR3 e 948.697.440 OIBR4 (‘acções permutadas’); e a Oi, em contrapartida, entregará os títulos à PT SGPS, no valor total principal de €897 milhões, sem torna (‘permuta’).
Tendo em conta que devido ao incumprimento da Rioforte o peso da PT SGPS foi reduzido de 37,3% para 25,6%, a empresa ficou com uma opção de compra da restante fatia durante os próximos seis anos. Até lá, a participação da nova Oi ficará sob a alçada da empresa liderada por Mello Franco (na foto).
Os accionistas da PT SGPS só deverão ter direito às acções da Oi ou da nova Oi quando a PT SGPS recuperar a restante participação de 13%, ou pelo menos parte, da operadora brasileira, sabe o Negócios.
O desfecho da combinação de negócios entre a PT SGPS e a brasileira Oi ainda não é totalmente conhecido, uma vez que as reuniões entre as duas empresas continuam no outro lado do Atlântico. Porém, já haverá consenso em alguns items como o aumento de direito de voto da PT SGPS de 7,5% para 15% na nova Oi, apurou o Negócios. Durante as reuniões realizadas esta semana os accionistas da Oi propuseram um aumento para 13%, enquanto a PT SGPS tinha como meta 17%.
Em cima da mesa das renegociações que decorrem no Brasil estão alguns novos termos para as bases accionistas como a adopção de um novo modelo de governança corporativa; eliminação de accionistas controladores e da estrutura de controlo; aumento de liquidez ou direito de voto a todos os accionistas (1 voto para cada acção detida). A conversão de acções preferenciais da Oi em acções ordinárias, de modo a criar uma só classe de títulos, é outra das novidades desta reestruturação societária.
Estes são alguns dos termos que os representantes da PT SGPS têm estado a negociar com os accionistas da brasileira Oi (Andrade Gutierrez, La Fonte, BNDES e BTG Pactual).
Nos próximos dias serão discutidos outros items. Apesar de os accionistas da Oi terem pedido para prorrogar por 15 dias o prazo para a conclusão da combinação de negócios, agendada para 31 de Março, as duas empresas estão agora empenhadas em chegar a acordo até ao final do mês, soube o Negócios. Mas, mesmo que a adesão da nova Oi ao novo mercado brasileiro não seja possível até esta data, a PT está interessada em prosseguir o acordo com a Oi, segundo um comunicado enviado ao regulador do mercado de capitais português (CMVM), na quinta-feira.
As reuniões começaram na semana passada no dia 18 de Março e devem continuar pelo menos até ao final desta semana. Quanto à conclusão do processo da combinação de negócios, deverá acontecer dentro de quatro a cinco meses.
A aprovação da permuta de acções das duas empresas, aprovada esta noite, é um dos passos mais importantes do processo.
Novo modelo dita o fim da CorpCo
Com a reestruturação accionista em marcha, a CorpCo deixa de existir. Ou seja, o modelo da combinação de negócios inicialmente acordado previa a passagem das acções da Oi e da PT SGPS para a TmarPart, através da qual iria nascer a CorpCo. Seria através deste veículo que a nova empresa resultante desta junção de negócios iria também migrar para o Novo Mercado da BM&FBovespa. Agora, com os novos termos que estão a ser negociados entre a PT SGPS e a operadora brasileira, a união das bases accionistas ficará na Oi, não na TmartPart, ditando assim o fim da CorpCo.
Com este novo modelo a integração da nova Oi na bolsa de valores de Nova Iorque também fica facilitado, uma vez que a operadora brasileira já está presente neste mercado, a par com o do Brasil. Aliás, este novo modelo permite também contornar a dificuldade que a operadora brasileira estava a ter em registar no regulador norte-americano (SEC) a incorporação das acções da Oi pela Tmart. Segundo a Oi a falta de relatórios de auditoria da PT SGPS, recusados pelos antigos auditores da PT, estava a atrasar o processo.
