O relatório final da comissão de inquérito parlamentar às Parcerias Público- Privadas que hoje será apresentado na Assembleia da República, seguirá depois para o Ministério Público. Segundo adianta o Diário Económico, o documento sustenta que "os responsáveis políticos à época devem ser chamados a assumir as suas responsabilidades, assim como a administração da EP, através da acção das entidades competentes".

O relatório, redigido pelo deputado social democrata Sérgio Azevedo, sugere assim o apuramento de responsabilidades a nível político de várias membros dos governos de José Sócrates, como será o caso dos ex-secretários de Estado Costa Pina e Paulo Campos, bem como dos ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça.

O inquérito concluiu que os "encargos com as PPP rodoviárias são excessivos" e que decorrem em parte de "decisão puramente política  que se sobrepôs em muitos casos, à eficiência económica e de satisfação da necessidade pública dos projectos".  

O extenso documento, com mais de 500 páginas, aponta também responsabilidades à administração da Estradas de Portugal. Esta terá sido "conivente com a opção política vigente" e o regulados dos transportes é também apontado como "incapaz de proceder à supervisão dos contratos em causa, escreve o Público, citando igualmente o relatório.

"O recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem se endividarem formalmente", desvirtuando o objectivo fundamental, que seria "reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas". 

Ainda segundo o Público, as maiores críticas vão precisamente para os contratos realizados no sector rodoviário, com destaque para a Lusoponte, apontada como "um dos piores exemplos" e cujos acordos de reequilíbrio financeiro custaram já ao país quase 847 milhões de euros.