Notícia
Tribunal de Contas: Governo deve converter empréstimo de 90 milhões em capital na Parque Escolar
O organismo publicou os resultados de uma auditoria à empresa e aconselhou a uma “atempada celebração das revisões” do contrato-programa celebrado com o Estado.
O Tribunal de Contas (TC) publicou uma auditoria às actividades da Parque Escolar relativo ao exercício 2013 e sugeriu que a empresa criada para reabilitar as escolas nacionais "diligencie junto do Ministério da Educação, no sentido da eventual concretização da conversão em capital da Empresa, do valor de 90 milhões de euros, relativo a um empréstimo contraído junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças em 2012".
O mesmo documento aconselha a sociedade a pedir junto do Executivo "uma atempada celebração das revisões ao contrato-programa celebrado com o Estado, prosseguir as diligências necessárias à elaboração de relatórios de execução do PMEES [Programa de Modernização das Escola do Ensino Secundário], ao relatório de execução do Plano de Contenção de Custos de Investimento; a exclusão do recurso à equidade como critério de decisão nos processos submetidos ao tribunal arbitral".
O TC deu conta, no período 2013 a 2015 de que "o endividamento da Parque Escolar diminuiu de 1.140 milhões de euros para 1.086 milhões".
"Até 31/12/2015 foram celebrados 907 contratos, dos quais 77% resultantes de procedimentos pré-contratuais de ajuste directo, sendo os mais representativos (80%) relativos à contratação de serviços para a elaboração de projectos e respectivas alterações que integram a revisão dos projectos efectuada no âmbito do Plano de Contenção de Custos de Investimento" salientou o tribunal.
O TC encontrou ainda uma irregularidade na "produção de efeitos dos contratos de aquisição de serviços de prolongamento de aluguer de monoblocos pré-fabricados [para instalar salas de aula] ocorreu antes do despacho de adjudicação, violando o regime procedimental de formação dos contratos públicos".
A auditoria incidiu sobre a terceira fase do plano de reabilitação, que abrangia abrangia "um universo de 332 escolas a requalificar, cujo número foi reduzido para 309 na revisão do contrato programa de 2012 e para 173 na segunda revisão, em 2016. Para um orçamento global de 2.391 milhões de euros, a execução financeira ascendia, em 31/12/2015, a 2.272 milhões", referiu o TC.
