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Sector da construção contra restrições de financiamento em projectos europeus

A Federação que representa o sector a nível europeu contesta, entre outras coisas, as regras mais apertadas à concessão de fundos para a construção de auto-estradas.

Stringer/Reuters
29 de Março de 2017 às 11:32
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A FIEC (Federação da Indústria Europeia da Construção) não concorda com as alterações que a Comissão Europeia propôs ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) "designadamente no que se refere a restrições de financiamento por parte do Banco Europeu de Investimentos (BEI)", salientou a entidade em comunicado.


A indústria pediu ao eurodeputado português José Manuel Fernandes que lute pela manutenção da lista de prioridades definidas no âmbito do plano. "A FIEC teme que a ampliação daquela lista dilua os objectivos e o impacto do Plano de Investimento. Além disso, a Federação adverte que os investimentos no âmbito do FEIE e do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) não seguem a mesma lógica e priorização. Com efeito, o dinheiro transferido do MIE para o FEIE não é dedicado especificamente às infra-estruturas de transporte, energia e banda larga no âmbito deste instrumento", adiantou a FIEC.

Para a Federação, "o reforço do FEIE não deve ser feito em detrimento do MIE". O fundo foi alargado de 315 mil milhões para 500 mil milhões de euros.


A FIEC salientou ainda que "não devem ser incluídos no cálculo do défice público nem os fundos públicos nacionais mobilizados através do FEIE, nem o cofinanciamento público nacional investido através de plataformas de investimento nacionais e regionais ou investido directamente em projectos identificados no âmbito do Plano".


Para a indústria, não faz sentido que, a partir de agora os projectos "amigos do ambiente" tenham reservada uma "parcela mínima de 40% do montante total do financiamento disponível e que estabelece que só sejam concedidos apoios a projectos de auto-estradas a desenvolver em países do Fundo de Coesão que envolvam investimento privado ou a projectos transfronteiras que envolvam pelo menos um desses países", disse o mesmo documento.


A FIEC considera que a meta não é realista e sugere 25% em vez de 40%. Quanto ao financiamento de estradas, a entidade quer que sejam removidas as limitações. "O impacto ambiental das auto-estradas depende sobretudo dos veículos que as utilizam. Geridas de forma eficiente, as auto-estradas são uma solução digna para atingir as metas ambientais definidas pela Comissão Europeia. Por último, as auto-estradas garantem a mobilidade, o crescimento e o desenvolvimento em muitas regiões, enquanto outros modos de transporte podem não assegurar a mesma eficiência e conectividade", conclui a FIEC. 

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