Notícia
Concorrência atenta a cartéis nos contratos públicos
A contratação pública vai ser uma das áreas que estará sob vigilância apertada da Autoridade da Concorrência durante 2015, de acordo com as prioridades para o ano definidas pela entidade liderada por António Ferreira Gomes.
A lista de prioridades de actuação da Autoridade da Concorrência para 2015 já está definida. E tal como António Ferreira Gomes já tinha revelado a contratação pública será uma das principais preocupações da entidade que lidera.
O combate aos cartéis continuará a merecer "prioridade máxima" em 2015, mas a Autoridade da Concorrência especifica que neste domínio "a AdC dará particular atenção a situações de concertação na contratação pública".
A Concorrência explica porque dará particular atenção a estes casos: "A concertação entre empresas em processos de contratação pública, através de acordos tipicamente secretos para o aumento de preços ou para a diminuição da qualidade dos bens ou serviços nos fornecimentos ao Estado, é extremamente danosa para o Estado e para os contribuintes, diminuindo
ainda a confiança na adopção de processos concorrenciais de contratação e subtraindo à economia os benefícios resultantes de mercados concorrenciais".
Em 2015, a entidade supervisora pretende iniciar a "exploração de bases de dados" para identificar potenciais situações de concertação, pretendendo a AdC dinamizar parcerias com Instituto de Construção e do Mobiliário (INCI) e o Tribunal de Contas e colaborar com as entidades públicas adjudicantes e seus colaboradores "no sentido de lhes dar ferramentas para a identificação de situações passíveis de configurar violações às regras da concorrência, para o que desenvolverá um guia sobre promoção de concorrência na contratação pública, incluindo uma lista que facilite a identificação de possíveis indícios de cartelização".
Ainda que os cartéis sejam de prioridade máxima, a entidade supervisora assume que vai também estar atenta aos acordos verticais. E assume que pretende acelerar as investigações, mesmo conferindo-lhes segurança jurídica.
A Autoridade da Concorrência está obrigada a divulgar anualmente as suas prioridades para o ano seguinte. As prioridades para 2015 foram divulgadas no final de 2014.