António Ferreira Gomes, presidente da Autoridade da Concorrência, expressou no Parlamento o lamento por não poder dar seguimento ao processo envolvendo o até agora designado por "cartel da banca".

O Tribunal da Concorrência, conforme foi noticiado em Abril, decidiu suspender qualquer diligência no processo, até que os recursos interlocutórios fossem decididos. Face a essa decisão, a Autoridade da Concorrência recorreu para a Relação do despacho do tribunal de primeira instância, mas acabou por não ver o processo desbloqueado.

António Ferreira Gomes lamenta. "Não podemos efectuar qualquer diligência neste processo. Com pena nossa não podemos dar seguimento para ter a decisão final", declarou no Parlamento, onde está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças. 

A nota de ilicitude da Concorrência foi enviada aos bancos em Maio de 2015. António Ferreira Gomes avançou que existiram onze recursos interlocutórios, tendo três sido decididos a favor da AdC. Alguns desses recursos tinham a ver com o acesso ao processo. E foi no âmbito de um desses recursos que era solicitada a suspensão do processo. O que acabou por acontecer por despacho de 30 de Março.

"É algo inédito na aplicação da lei da Concorrência", mesmo esta dizendo, lembrou o presidente da AdC, que "a investigação não fica prejudicada pela litigância durante o procedimento". E foi por isso que a AdC recorreu.