Notícia
UE recorre à OMC para contestar práticas discriminatórias da Rússia
Como primeiro passo, a UE solicitou a celebração de consultas com a Federação Russa na OMC em relação com determinadas medidas russas que "restringem ou impedem" as empresas da UE de vender bens e serviços às empresas estatais russas e outras entidades mediante a contratação com fins comerciais, precisou a Comissão Europeia, em comunicado.
20 de Julho de 2021 às 00:17
A União Europeia (UE) anunciou hoje a sua decisão de iniciar um processo de litígio na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a contratação "discriminatória" das empresas estatais russas em detrimento das europeias.
Como primeiro passo, a UE solicitou a celebração de consultas com a Federação Russa na OMC em relação com determinadas medidas russas que "restringem ou impedem" as empresas da UE de vender bens e serviços às empresas estatais russas e outras entidades mediante a contratação com fins comerciais, precisou a Comissão Europeia, em comunicado.
Estas práticas "parecem ser contrárias" às normas da OMC, que exigem que a Federação Russa não possa discriminar as empresas estrangeiras neste âmbito, acrescentou o executivo comunitário, na sua nota.
As consultas de solução de diferendos que a UE solicitou são o primeiro passo no procedimento de solução de diferendos na OMC e, se não se alcançar uma solução satisfatória, Bruxelas pode solicitar a criação de um grupo especial que se pronuncie sobre o assunto.
Desde 2015 que a Federação Russa ampliou gradualmente a sua política de substituição de importações mediante o uso de diversas restrições e incentivos, avançou a Comissão.
Na opinião de Bruxelas, essa política tem como objetivo substituir o uso de bens e serviços estrangeiros nos contratos de aquisição por parte de determinadas entidades relacionadas com o Estado russo e das pessoas jurídicas nos projetos de investimento financiados pelo Estado.
O impacto económico desse procedimiento por parte de Moscovo para as empresas da UE é "muito significativo", segundo a Comissão Europeia.
Em 2019, o valor das licitações publicadas pelas empresas estatais russas ascendeu a 23,5 biliões de rublos (267 mil milhões de euros), cerca de um quinto do produto interno bruto russo.
A UE impugna, em particular, três medidas russas que parecem ser incompatíveis com a legislação da OMC, designadamente com o princípio básico de tratamento nacional, que exige aos membros do organismo tratar os produtores estrangeiros e nacionais de maneira não discriminatória.
A primeira medida refere-se às "avaliações discriminatórias das ofertas de contratação", já que durante esta fase de avaliação nas suas contratações, algumas entidades relacionadas com o Estado russo deduzem 15% - e até 30% em alguns produtos -- do preço oferecido por produtos e serviços nacionais de entidades russas.
Se a oferta com produtos ou serviços nacionais de uma entidade russa é então selecionada, o preço total é pago posteriormente.
Isto significa que os produtos ou serviços importados das entidades estrangeiras se consideram menos favoráveis durante esta fase de avaliação, porque não beneficiam desta redução do preço de 15%, o que dá lugar a uma discriminação contra as propostas com produtos ou serviços importados prestados por entidades estrangeiras, segundo Bruxelas.
A segunda prática que a UE questiona são os "requisitos das autorizações prévias", uma vez que as empresas russas que queiram adquirir determinados produtos de engenharia no estrangeiro precisam de uma autorização da Comissão de Substituição de Importações da Federação Russa.
Esta autorização, segundo o executivo comunitário, parece ser concedida de forma arbitrária e não é necessária para adquirir produtos de engenharia nacionais.
E a terceira prática que Bruxelas contesta é a dos "requisitos das quotas nacionais" nas compras para cerca de 250 produtos, incluindo veículos, máquinas, dispositivos médicos e produtos têxteis, em que se exige que até 90% sejam produtos nacionais.
Como primeiro passo, a UE solicitou a celebração de consultas com a Federação Russa na OMC em relação com determinadas medidas russas que "restringem ou impedem" as empresas da UE de vender bens e serviços às empresas estatais russas e outras entidades mediante a contratação com fins comerciais, precisou a Comissão Europeia, em comunicado.
As consultas de solução de diferendos que a UE solicitou são o primeiro passo no procedimento de solução de diferendos na OMC e, se não se alcançar uma solução satisfatória, Bruxelas pode solicitar a criação de um grupo especial que se pronuncie sobre o assunto.
Desde 2015 que a Federação Russa ampliou gradualmente a sua política de substituição de importações mediante o uso de diversas restrições e incentivos, avançou a Comissão.
Na opinião de Bruxelas, essa política tem como objetivo substituir o uso de bens e serviços estrangeiros nos contratos de aquisição por parte de determinadas entidades relacionadas com o Estado russo e das pessoas jurídicas nos projetos de investimento financiados pelo Estado.
O impacto económico desse procedimiento por parte de Moscovo para as empresas da UE é "muito significativo", segundo a Comissão Europeia.
Em 2019, o valor das licitações publicadas pelas empresas estatais russas ascendeu a 23,5 biliões de rublos (267 mil milhões de euros), cerca de um quinto do produto interno bruto russo.
A UE impugna, em particular, três medidas russas que parecem ser incompatíveis com a legislação da OMC, designadamente com o princípio básico de tratamento nacional, que exige aos membros do organismo tratar os produtores estrangeiros e nacionais de maneira não discriminatória.
A primeira medida refere-se às "avaliações discriminatórias das ofertas de contratação", já que durante esta fase de avaliação nas suas contratações, algumas entidades relacionadas com o Estado russo deduzem 15% - e até 30% em alguns produtos -- do preço oferecido por produtos e serviços nacionais de entidades russas.
Se a oferta com produtos ou serviços nacionais de uma entidade russa é então selecionada, o preço total é pago posteriormente.
Isto significa que os produtos ou serviços importados das entidades estrangeiras se consideram menos favoráveis durante esta fase de avaliação, porque não beneficiam desta redução do preço de 15%, o que dá lugar a uma discriminação contra as propostas com produtos ou serviços importados prestados por entidades estrangeiras, segundo Bruxelas.
A segunda prática que a UE questiona são os "requisitos das autorizações prévias", uma vez que as empresas russas que queiram adquirir determinados produtos de engenharia no estrangeiro precisam de uma autorização da Comissão de Substituição de Importações da Federação Russa.
Esta autorização, segundo o executivo comunitário, parece ser concedida de forma arbitrária e não é necessária para adquirir produtos de engenharia nacionais.
E a terceira prática que Bruxelas contesta é a dos "requisitos das quotas nacionais" nas compras para cerca de 250 produtos, incluindo veículos, máquinas, dispositivos médicos e produtos têxteis, em que se exige que até 90% sejam produtos nacionais.
