O comércio do concelho de Sintra vai poder voltar aos horários praticados antes das limitações impostas pela pandemia de covid-19. O município obteve os pareceres favoráveis por parte da autoridade local de saúde e das forças de segurança, necessários para o alargamento dos horários. 

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, assinou esta segunda-feira um despacho que determina o "restabelecimento dos horários de funcionamento que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em centros comerciais, praticavam concretamente antes da pandemia". 

A decisão surge na sequência da autorização concedida pelo Governo no último Conselho de Ministros, que delegou nas câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) a possibilidade de, mediante os pareceres favoráveis das autoridades, permitirem o alargamento dos horários do comércio. Os estabelecimentos estavam, antes desta medida, obrigados a encerrar às 20 horas. 

De acordo com o mesmo despacho da câmara de Sintra, os proprietários que pretendam regressar aos horários antigos "ficam obrigados a apresentar à Câmara Municipal uma comunicação prévia da qual conste a manifestação expressa da sua vontade". A comunicação deve ser acompanhada de uma "declaração, sob compromisso de honra, subscrita pelo mesmo proprietário ou titular do estabelecimento, no qual seja expressamente assumido que, para além da observância de todas as normas que disciplinam e enquadram a atividade do respetivo setor, será dado cumprimento integral a todas as normas e recomendações aplicáveis". 

Ao Negócios, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, acrescenta que a medida é de "aplicação imediata". Para o autarca, este é um passo que marca "o regresso à normalidade" no concelho, que chegou a ser um dos mais afetados pela pandemia. Os números mais recentes apontam para o surgimento de "14 ou 15 casos por dia" no concelho. "O número de novos casos tem vindo consistentemente a diminuir. Na última semana tivemos 102 casos, o que num concelho com 400 mil pessoas não é muito", ressalva o autarca. 

Além da melhoria da situação epidemológica, Basílio Horta destaca que a medida foi tomada com o objetivo de "mitigar a crise económica que já se vive" em Sintra. 

Além de Sintra, a decisão de alargar os horários do comércio já foi adotada noutros 14 municípios da AML (Lisboa, Mafra, Cascais, Oeiras, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Alcochete, Palmela, Moita, Sesimbra, Setúbal e Montijo). Em alguns casos, as autarquias optam por limitar o funcionamento dos estabelecimentos até às 22 horas. Noutros, como Lisboa, é permitido o regresso ao horário praticado antes do encerramento. 

De fora deste alargamento ficam, para já, os concelhos de Loures e Odivelas que, ao que o Negócios apurou, não obtiveram os pareceres favoráveis das respetivas autoridades de saúde e forças de segurança, pelo que o comércio continuará a encerrar às 20 horas. Por conhecer está ainda a decisão oficial relativa à Amadora. Como o Negócios já tinha adiantado, o município terá optado por não estender as horas de funcionamento do comércio.