O investimento em equipamento para transformar o sistema de facturação, em novo ‘software’ e em formação de pessoal para a adopção do novo regime de bens em circulação – com a desmaterialização de facturas e novas regras para as guias de transporte – foi, até agora, de 10 milhões de euros para o sector da distribuição em Portugal.  

A contabilidade foi feita esta terça-feira, 3 de Setembro, por Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), em encontro com os jornalistas.

À margem da apresentação do barómetro da APED, a responsável recordou que a associação está a dialogar e trabalhar com o Ministério das Finanças “há um ano” e que ainda assim as coisas estão longe de ser resolvidas. Nomeadamente, no que toca ao novo regime de guias de transporte, sublinhou, onde a adopção à nova lei está a “ser mais difícil e as coisas correm pior”.

É que só associados da APED – organismo que reúne os maiores grupos de distribuição alimentar e não alimentar a operar no País – são responsáveis pela circulação de 4.000 camiões nas ruas todos os dias. E a “realidade é muito mais complexa” que as previsões iniciais do Fisco – em que nem sempre os serviços do Estado respondem à velocidade exigida pelos agentes económicos, defendeu ainda.

Desde a “integração do sistema [de “software”] das empresa [com quantidades gigantescas de informação] com o do Fisco” para a desmaterialização das facturas, até as novas regras para as guias de transporte (em que qualquer alteração requer um novo código emitido pelas Finanças em tempo real), “isto foi um inferno”, desabafou Ana Isabel Trigo Morais aos jornalistas presentes.

O regime de bens em circulação entrou em vigor a 1 de Julho, tendo um período transitório até 15 de Outubro. Até essa data, na prática, explicou esta terça-feira Ana Isabel Trigo Morais, fica “adiada a aplicação de coimas” para quem incumprir com o novo regime já em aplicação – uma “medida original” para dizer que “o regime se mantinha em teste”, qualificou a directora-geral da APED.

Ainda assim, quando questionada sobre se um novo adiamento seria desejável para a adopção plena da lei (sem regime de excepção sobre as coimas), a mesma responsável afirmou: “a nossa expectativa é que se consiga introduzir as alterações no sistema, que o torne o sistema menos burocrático” até essa data. “Estamos a fazer um esforço para ter tudo solucionado até essa data”, resumiu.