Um ano depois de terem sido incluídos num despedimento coletivo no BCP, dois trabalhadores da instituição financeira terão agora o direito de ser reintegrados. A informação é avançada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro (SBN), que cita uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

O SBN recorda que os dois funcionários em causa interpuseram uma providência cautelar e considera que os acórdãos agora proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa "consubstanciam uma forte censura à atuação do BCP nos seus processos de reestruturação e deverão servir também como um alerta para as demais instituições de crédito que têm adotado comportamentos semelhantes para com os seus trabalhadores".

O sindicato escreve que o Tribunal da Relação de Lisboa "confirmou as sentenças proferidas pelo Juízo do Trabalho de Cascais que havia condenado o BCP a reintegrar dois trabalhadores incluídos, de forma abusiva e discriminatória, no processo de despedimento coletivo realizado em 2021".

A decisão de reintegrar os funcionários tem efeitos imediatos.

O SBN entende que o tribunal "considerou que o Banco adotou um ‘comportamento abusivo’ para com estes trabalhadores, ordenando que estes se mantenham ao serviço, recebendo as respetivas retribuições, enquanto decorre a ação de impugnação do despedimento coletivo".

A organização sindical acrescenta que os trabalhadores "tinham sido integrados, em 2015, na Direção de Recuperação de Baixos Montantes do BCP após terem rejeitado sucessivas propostas de rescisão por mútuo acordo apresentadas pelo banco, até que, em 2021, foram incluídos no despedimento coletivo".

O Negócios contactou o BCP e aguarda resposta.