Os magistrados do tribunal superior estiveram reunidos durante mais de 15 horas para tomar uma decisão muito aguardada e que implica o regresso à jurisprudência que estava em vigor há mais de 20 anos.

O Tribunal Supremo, numa sentença de 16 de Outubro último, decidiu que era o banco, e não a pessoa que pede o empréstimo, que tinha interesse em registar a operação hipotecária e em realizar a escritura.

Um dia depois de ser conhecida essa sentença, o presidente do tribunal, no que foi uma decisão insólita, decidiu congelar os recursos pendentes para voltar a estudar o caso.

A possibilidade de os bancos terem de ressarcir os seus clientes nos montantes pagos ao fisco no caso de a medida ter uma aplicação retroactiva provocou alguma instabilidade na cotação daquelas instituições, algumas delas com quedas superiores a 5% na bolsa de Madrid.

As organizações de defesa dos consumidores deverão manifestar nos próximos dias o seu desagrado pela decisão tomada hoje.

Em Espanha, o imposto de selo que tem de ser pago neste tipo de escrituras pode variar entre 0,5% e 2% do total do empréstimo, dependendo de cada uma das Comunidades Autónomas.

Quando o Supremo Tribunal espanhol revelou a decisão, esta representava uma mudança radical na prática seguida até agora. Um revés que poderia ter um impacto de quatro mil milhões de euros para as instituições espanholas, segundo a Moody’s. Este anúncio do Supremo espanhol teve como consequência o adiamento de alguns empréstimos, com os consumidores a preferirem esperar para ver o que aconteceria. 

Em Portugal, recorde-se, o imposto do selo no crédito é pago pelo cliente.