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Só "minoria" dos portugueses lesados do BES na Suíça consegue avançar para tribunal

"Os valores em causa não justificam os custos implicados, quer em termos de custas, quer dos próprios honorários dos advogados na Suíça, que são incomportáveis para quem já perdeu o seu dinheiro", afirmou o presidente da Associação de Defesa dos Clientes Bancários.

Miguel Baltazar/Negócios
30 de Junho de 2017 às 16:17
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Apenas "uma minoria" dos portugueses lesados pela sucursal do BES na Suíça vai avançar para tribunal, já que os custos judiciais que os processos teriam naquele país inviabilizam uma intervenção concertada da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD).

Em declarações à agência Lusa no último dia do prazo para os lesados do BES na Suíça reclamarem judicialmente os seus direitos, o presidente da direcção da ABESD explicou que a associação "não pôde diligenciar nesse sentido porque isso implicaria um custo extremamente oneroso para os associados", havendo contudo "uma minoria" de pessoas que "individualmente, porque os montantes em causa o justificavam, avançaram através de um advogado particular".

"Os valores em causa não justificam os custos implicados, quer em termos de custas, quer dos próprios honorários dos advogados na Suíça, que são incomportáveis para quem já perdeu o seu dinheiro", afirmou António Borges.

Relativamente ao "apoio jurídico urgente" que a ABESD solicitou no passado dia 12 ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para os portugueses lesados na Suíça, o dirigente associativo disse ter-se traduzido apenas numa "resposta do embaixador [português na Suíça] com uma listagem de alguns advogados que falam português e que operam na Suíça, mas mais nenhum tipo de apoio".

"Contactámos já alguns advogados, mas pelos preços praticados na Suíça e pelo tempo que estas questões demoram a tratar é difícil conseguirmos avançar com qualquer tipo de apoio e de acção", sustentou.

O pedido de "apoio jurídico urgente" ao Governo português foi feito pela associação depois de a juíza do processo na Suíça ter informado "que a representação e reclamação dos créditos [dos emigrantes lesados] obriga a representação jurídica local", ou seja, de um advogado suíço, até à data limite de 30 de Junho.

Esta situação levou a ABESD a fazer "inúmeras tentativas de contacto com diversos advogados locais" que, contudo, não foram bem-sucedidas, quer porque "não existe interesse dos mesmos em trabalhar neste processo", quer porque "os honorários e custas judiciais solicitados são impossíveis de serem pagos pelos associados, que foram já espoliados das suas poupanças".

Ainda assim, mais do que debater a necessidade de um "apoio institucional ou mediado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros" aos lesados do BES na Suíça, a ABESD entende que a questão central é que os emigrantes afectados "estão a ser muito pouco entendidos a nível nacional".

"Não existe aqui uma equidade. Achamos que o acordo feito para os lesados em Portugal é um acordo válido, que apoiamos integralmente, mas existe aqui uma diferenciação entre portugueses de primeira e portugueses de segunda e foi esse lamento que levamos à Assembleia da República na semana passada e que esperamos que leve a que seja reposta alguma equidade no tratamento às duas partes", afirmou António Borges.

O presidente da ABESD - associação sem fins lucrativos constituída em Julho de 2014 para representar os clientes (incluindo emigrantes) das sucursais externas financeiras do grupo BES em países como a Venezuela, África do Sul e Suíça -- referia-se à petição entregue dia 22 pela associação na AR defendendo que o Governo alargue solução dos lesados do BES às sucursais externas financeiras.

O documento conta com 5.000 assinaturas e foi entregue ao vice-presidente da Assembleia da Republica, José Manuel Pureza.

"Subscrevemos os mesmos produtos e não tivemos culpa que, tendo subscrito em Portugal, depois víssemos essa subscrição domiciliada numa sucursal exterior do BES, que foi o que aconteceu objetivamente", sustentou o dirigente associativo.
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